O "desinvestimento" na educação "é um atentado ao Estado social"

Para os professores Licínio Lima, António Nabarrete e Isabel Baptista, a solução para a crise pode passar por uma educação de qualidade, a que todos tenham acesso e que seja capaz de criar condições para o desenvolvimento do país.

Foi contrariando a tese do Governo, de que para sair da crise é preciso apostar na diminuição ou extinção dos serviços públicos – incluindo na educação -, que os três professores defenderam a educação pública para todos.

Licínio Lima, professor universitário, Isabel Baptista e António Nabarrete, professores sindicalistas, fizeram parte de mais um debate do Congresso Democrático das Alternativas, no passado sábado, 20 de abril, na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação, no Porto.

Apesar de a Constituição Portuguesa garantir “educação tendencialmente gratuita para todos”, o Governo de Passos Coelho fez cortes consideráveis no setor, a fim de serem cumpridas as metas orçamentais.

Licínio Lima frisa que, até ao momento, as repercussões da crise na educação são imensas e acrescenta que “a forma como a crise está a ser equacionada tem implicações óbvias, como o despedimento de professores, o estreitamento do currículo, o aumento do número de alunos por turma e o projeto de agregação de escolas”. O que propõe é uma maior aposta no setor que considera “chave” para que o país seja capaz de enfrentar a crise da melhor forma: dar ferramentas à geração futura para encararem o problema e proponham soluções.

Realça, porém, que “o problema é que se trata de um desinvestimento na educação pública muito acelerado e muito forte” – até agora, a educação tem sido um dos principais alvos no que concerne os cortes orçamentais do Governo. “Temos um sistema educativo que produziu resultados notáveis a partir de 1975, mas que não é consolidado, não tem regras”, diz.

De acordo com António Nabarrete, o “desinvestimento” na educação “é um verdadeiro atentado ao Estado social”. O professor sindicalista realça o facto de “os cortes não se basearem em estudo nenhum”. A educação, ao ser subfinanciada, vai pôr em causa “muitas das suas valências”, acrescenta o docente.

Isabel Baptista, professora sindicalista, refere que Portugal “partiu de um atraso histórico em relação a outros países da Europa”. A docente frisa, ainda, que “não atingimos os patamares de estabilidade” e que “parar agora põe em causa o investimento feito até aqui”. Isabel Baptista propõe a criação de “uma cultura social de educação e aprendizagem”, o que só traria benefícios para os jovens e para o país em geral.

“A educação é uma prioridade mas não é uma prioridade exclusiva”

Isabel Baptista defende que a educação deve estar ligada às outras dimensões do Estado social, uma vez que “potencia o acesso das pessoas a outros direitos, como a saúde e a prática de um estilo de vida saudável, a capacidade de ver o mundo”. Admite, contudo, que “não há uma solução chave, mas tem de haver compromisso social”.

Segundo Licínio Lima, “não temos escolha – resta apenas saber se temos forma de escape”. Uma vez que a educação é uma fonte de recursos, o professor é da opinião que “se não apostarmos nela, não há instrumentos para no futuro interpretar a realidade”. De acordo com o docente, vencer a crise pode começar na educação, trabalhando a uma pequena escala e pensando sempre a curto prazo – “É preciso mais autonomia para que os diretores e responsáveis escolares possam gerir a situação de crise num contexto social específico”.

Para António Nabarrete, a prioridade é formar bem as gerações vindouras: “Temos de ter crescimento económico e não podemos formar gerações à pressa para resolver a situação económica”. Apesar de ter noção do número de licenciados que emigraram ou pensam em emigrar em breve, diz que isso “não nos pode impedir de ver a educação como essencial”.