Paula Teixeira da Cruz começou a sessão a anunciar que “o Ministério da Justiça esgotou as medidas do memorando da Troika, isto é, todas as medidas estão cumpridas”. No debate, organizado por Joaquim Jorge, fundador do Clube dos Pensadores, a ministra da Justiça enumerou as reformas aplicadas no Código Civil.

Apesar de não divulgar as medidas necessárias para aplicar a legislação recente, Paula Teixeira da Cruz garante que o necessário é agilizar o processo judicial e “restaurar uma justiça material”, mantendo uma justiça livre, longe da política. “Se era preciso mudar de alguma forma o relacionamento dos tribunais com o cidadão, também era preciso mudar o relacionamento da administração pública com o cidadão”, defende a ministra.

Paula Teixeira da Cruz considera que as distinções entre justiça para ricos e justiça para pobres tem acabado por causa das medidas que o ministério da justiça tomou, nomeadamente com a alteração ao Código do Processo Penal.

No role de futuras ações apresentou também a necessidade de rever os estatutos dos magistrados, renovar o mapa judiciário e planear a reabilitação das prisões. “Temos pela primeira vez um plano nacional de reabilitação e ressocialização. Não basta que a pessoa cometa um crime e vá lá para dentro. Se não aprendeu nada, volta a fazer a mesma coisa quando sai. É preciso dar-lhe meios para que, quando volte, tenha uma profissão, tenha podido estudar, tenha podido aprender”, refere Paula Teixeira da Cruz, sobre um plano que se adaptará a populações prisionais jovens e adultas.

Quanto ao encerramento de tribunais, a ministra da Justiça deixa claro que se trata apenas de uma reorganização. Sobre as pensões de sobrevivência, Paula Teixeira da Cruz frisou que, na sua opinião, estas deveriam ser revogadas caso a pessoa em causa não tivesse outra fonte de rendimentos e dependesse exclusivamente desse montante. Caso contrário, a pensão seria atribuída.

Relativamente às questões polémicas, da relação com Marinho Pinto e a Ordem dos Advogados, ao caso da TAP e da Caixa Geral de Depósitos e às declarações de Rui Machete, a ministra da Justiça não adiantou quaisquer conclusões. Apesar de não comentar com clareza a atualidade da intervenção da Troika em Portugal, a ministra afirma que o país deve “tentar cumprir rigorosamente o que se acordou”.

Ministra vaiada durante discurso

Passavam poucos minutos do início da sessão quando o movimento “Que se lixe a Troika”, composto por dez manifestantes, interrompeu o discurso de Paula Teixeira da Cruz a pedir a demissão do governo e a apelar à greve geral de 26 de outubro, no Porto.

Durante alguns minutos, a sala de debate foi tomada por expressões como “Governo para a rua”, “demissão”, “a luta continua, 26 está na rua” ou “assassinos”. Apesar dos desacatos, Paula Teixeira da Cruz convidou o grupo de manifestantes a permanecer na sala: “Façam o favor de ficar, são muito bem vindos”, disse. Os elementos do movimento, com cartazes erguidos nas mãos, acabaram por abandonar a sala de Congressos do Hotel Holiday Inn sem mostrar resistência aos seguranças.

Mais tarde, aos jornalistas, Paula Teixeira da Cruz disse que esta manifestação era natural. “As pessoas têm o direito de se manifestar, de dizer o que entendem, como terá visto pela minha reação”, defende.