Em dezembro de 2011, o Instituto da Droga e Toxicodependência (IDT) foi extinto, dando origem ao Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD) e, consequentemente, a mudanças na orgânica dos serviços: as unidades de intervenção local foram integradas nas Administrações Regionais de Saúde.

Esta integração nas ARS materializou-se em janeiro de 2013, mas um ano depois surge nova alteração: um despacho publicado em “Diário da República”, no dia 27 de fevereiro, que propõe a integração dos Centros de Respostas Integradas (CRI) nos Agrupamentos dos Centros de Saúde (ACES) e das Unidades de Desabituação e Unidades de Alcoologia nos hospitais.

João Goulão, diretor-geral do SICAD, afirmou estar surpreendido e preocupado com estas novas alterações nos serviços das unidades de intervenção na área das dependências, segundo declarações ao Jornal de Notícias.

Internet substitui smartshops

Perante o fecho das smartshops que vendiam substâncias psicoativas em Portugal, até ao ano passado, os consumidores viram-se agora para a Internet, onde encomendam drogas oriundas do estrangeiro. Esta nova forma de mercado vem dificultar o trabalho da Polícia no combate ao tráfico de substâncias proibidas.

A Associação Portuguesa de Adictologia (APEDD) partilha da preocupação do diretor-geral do SICAD. A indefinição e incerteza do Ministério da Saúde para com as Unidades de Saúde com intervenção na área das adições leva a APEDD a declarar, em comunicado, que estes despachos “em nada vêm beneficiar os utentes que recorrem a esses serviços e os profissionais que aí trabalham”. Assim, a associação defende que “o Ministério da Saúde deve clarificar de uma vez por todas qual a política a seguir nos cuidados de saúde a prestar aos utentes com comportamentos aditivos e dependências”.

Verbas da droga pagam tratamentos de toxicodependência

As verbas resultantes das apreensões no âmbito do tráfico de droga recebem uma nova finalidade: a oportunidade de um “final feliz” para quem procura ajuda. 80% do dinheiro apreendido nos processos de tráfico de droga vai para o SICAD, para tratamento e investigação da toxicodependência. Nos últimos três anos, esta percentagem representou cerca de 3,5 milhões de euros. Os restantes 20% seguem para a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, de acordo com o Diário de Notícias.