As maiores empresas tecnológicas dos Estados Unidos da América estão a atualizar as políticas de privacidade e vão acabar com as rotinas de procura e investigação de dados dos utilizadores por parte do Governo, na Internet. A Apple, Google, Microsoft e Facebook dizem que os utilizadores têm o direito de receber uma notificação e saber antecipadamente que a sua informação vai ser analisada.

A menos que exista um mandato judicial ou que seja especificamente indicado por um juiz que o utilizador não pode ser avisado, esta decisão vai permitir que dezenas de milhares de americanos cujos dados são analisados para investigações criminais, vão ter oportunidade de lutar no tribunal a fim de evitar divulgações.

Situação com a qual o Departamento de Justiça não concorda. “Põe em perigo a vida, arrisca a destruição de provas ou permite que os suspeitos fujam ou intimidem testemunhas”, defendeu Peter Carr, porta-voz do departamento em comunicado. Mas, para situações de perigo iminente, por exemplo se estiverem envolvidas crianças, haverá exceções.

Antecedentes

Esta decisão foi tomada devido aos acontecimentos de 2013 após as revelações feitas por Edward Snowden sobre a Agência Nacional de Segurança Americana (NSA). No entanto, o Twitter já tinha adotado esta política há mais tempo, tornando-se a primeira grande empresa tecnológica a notificar os utilizadores sobre as investigações de dados.

Estas mudanças não vão afetar os pedidos sobre dados pelo Tribunal de Vigilância de Inteligência Estrangeira que serão mantidos em segredo por lei assim como os pedidos emitidos pelo FBI para investigações de segurança nacional.

As alterações às normas legais afetam, maioritariamente, investigadores criminais federais, estaduais e locais que vêm as suas solicitações de investigações diárias a serem recusadas. Com esta decisão, os investigadores têm três opções: retirar os pedidos de análise de dados, permitir que os utilizadores sejam notificados ou avançar com mandados de busca.

Proteção de privacidade para não-americanos

O governo dos Estados Unidos da América ordenou que a proteção de dados fosse estendida aos cidadãos não-americanos para garantir aos estrangeiros as mesmas condições de privacidade e proteção das informações pessoais, independentemente da nacionalidade.

A aplicação das novas leis vai começar o mais breve possível e deverá terminar num período de seis a 12 meses.

Google introduz formulário de “esquecimento”

Neste contexto, está agora disponível o formulário da Google que vai permitir aos utilizadores apagarem os seus dados pessoais dos resultados de pesquisa. A medida é o resultado de uma sentença ditada pelo Tribunal de Justiça Europeu que reconheceu o direito ao “esquecimento” de um internauta espanhol.

A Google começou por contestar a decisão, alegando que será muito difícil discernir entre casos em que o utilizador tenha direito ao esquecimento e outros em que deva prevalecer o direito público à informação. Todavia, a decisão do tribunal foi irrevogável e a empresa começou já a aplicar um mecanismo que permite, a qualquer pessoa que se considere lesada por informação indexada pelo motor de busca, expor a situação e pedir que os dados sejam retirados da Internet.

A empresa de tecnologia criou já um comité de especialistas que terão a seu cargo a análise dos pedidos de esquecimento. Critérios como informação obsoleta sobre o utilizador ou interesse público dos conteúdos serão tidos em conta. O formulário está disponível na página de apoio da Google, para todos os cidadãos da União Europeia.

Notícia atualizada às16h25 do dia 30 de maio de 2014, com a informação da introdução de um formulário de “esquecimento” da Google.