O presidente da Câmara Municipal do Porto apresentou um memorando de entendimento que reconhecia a hipótese de continuidade da empresa de reabilitação do Porto, a Porto Vivo. Este memorando é apresentado numa altura em que a sociedade funcionava sem presidente e sem estatutos.
Por estas razões, a empresa vai sofrer algumas alterações, nomeadamente no financiamento, que será reduzido para dois milhões de euros por ano, e na redefinição da estratégia das “operações por quarteirão”, ao optar por reabilitações simples (prédio a prédio). Outra mudança prevista é a recolocação dos moradores nos bairros dos centros históricos ao longo dos próximos meses e a aceitação de novos pedidos para habitação social.
No que diz respeito ao funcionamento interno da Sociedade de Reabilitação, está prevista a restituição das competências do município em relação ao “licenciamento, fiscalização e embargo de obras”, assim como o “regresso dos trabalhadores da Câmara destacados na SRU”, pode ler-se, no memorando.
O Conselho de Administração passa a ser composto por três elementos, o presidente executivo, escolhido pelo Estado, e dois vogais não executivos, nomeados pela autarquia e pelo Governo. O próximo Conselho de Administração que for eleito vai ter a tarefa de elaborar um plano de atividades que reequilibre a economia e finanças da empresa.
O acordo assinado pela Câmara Municipal do Porto, o ministro do Ambiente e Ordenamento do Território e a secretária de Estado do Tesouro descartou a possibilidade de o Governo abandonar o projeto (situação que já tinha sido prevista), uma vez que tem as contas de 2012 e 2013 por aprovar e os prejuízos operacionais por repor.
O que faz a Porto Vivo?
A Porto Vivo – Sociedade de Reabilitação Urbana -, constituída em 2004, é uma empresa que pretende promover a reabilitação urbana do Centro Histórico do Porto. Consideradas áreas críticas de recuperação, as freguesias do centro do Porto (São Nicolau, Vitória, Bonfim, Santo Ildefonso, Massarelos e Cedofeita, Sé, Miragaia) têm sido recuperadas por quarteirões.
A zona de intervenção é composta por dez quilómetros quadrados, que contêm 18 mil edifícios (60% dos quais construídos antes de 1945), numa área em que os lugares de estacionamento são escassos, há um elevado nível de poluição atmosférica e a população, maioritariamente idosa, não tem condições financeiras.
Este último fator é crucial, uma vez que as reparações são, preferencialmente, pagas pelos proprietários, ou, então, pela Porto Vivo, que, posteriormente, recebe o dinheiro com o acréscimo da comissão de gestão.
