O Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP) apresentou, na semana passada, uma proposta de alteração às regras em vigor. Os Politécnicos concordam que, para o ingresso ao Ensino Superior nestas instituições, deverá passar a contar apenas a média final, eliminando assim os exames de ingresso obrigatórios.

De acordo com a proposta apresentada, a medida será facultativa para os cursos que os institutos politécnicos entenderem que devem deixar de ter provas especificas de ingresso. No entanto, e caso a medida venha a ser aprovada, os alunos continuariam a ter que fazer exames nacionais, mas apenas para completarem o ensino secundário. Assim, deixaria de ser obrigatório para os alunos que se candidatassem a institutos politécnicos terem nota positiva – 9,5 valores – às disciplinas específicas.

Posição do CRUP

O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas  (CRUP) considera que a existência de uma maior diferenciação entre o ensino universitário e politécnico pode ser positiva, mas que isso implica que haja também uma distinção entre os estudantes formados em instituições de subsistemas diferentes.

Com esta proposta, o CCISP pretende que seja feita uma alteração às regras de acesso ao Ensino Superior, passando assim a existir modelos de ingresso diferentes para o ensino politécnico e universitário. O objetivo seria facilitar o acesso dos estudantes ao Ensino Superior, dando, deste modo, resposta à “necessidade de admissão de mais estudantes no Ensino Superior”, justifica Joaquim Mourato, o presidente do CCISP.

Na reunião em que foi apresentada a proposta, a 13 de fevereiro, foi notória a divisão entre os diferentes institutos em relação a esta decisão – os politécnicos do Porto, Lisboa, Leiria e Coimbra mostraram-se contra contra.

Posição da FAP

A ideia de pôr fim às provas especificas é contestada pela Federação Académica do Porto (FAP), que afirma, em comunicado, que “abrir o precedente de se poder afastar da contabilização do acesso a ponderação do exame nacional da(s) disciplina(s) específica(s), sendo estes os elementos que garantem alguma normalização entre a avaliação de alunos de diferentes instituições de ensino secundário, é extremamente desprestigiante para o ensino politécnico, para os seus estudantes, para os seus docentes e diplomados, representando uma clara desvalorização deste subsistema de Ensino Superior”.

Destacando a importância da existência de um ensino composto pelos dois subsistemas – universitário e politécnico – e não esquecendo todas as condicionantes que podem estar a afastar estudantes de institutos politécnicos de menor dimensão, a FAP destaca que não será favorável a esta decisão, por considerar tratar-se de uma “manifesta hierarquização do Ensino Superior, por desvalorização do ensino politécnico, através do relaxamento dos critérios de acesso a este subsistema de ensino”, lê-se, no comunicado. Por outro lado, a Federação Académica do Porto considera que, para resolver este problema, deveria “olhar-se” primeiro para a  rede instituições existentes.

A FAP considera, por estas razões, a proposta do CCISP como não razoável para solucionar os problemas do Ensino Superior nacional.

A proposta tem causado controvérsia e está a ser analisada pelo Governo, que ainda não se pronunciou sobre a mesma.