O verão está a chegar e, com ele, o tempo de que os jovens não dispunham para serem assíduos na escolas de condução, regressa. No entanto, a partir de agora, terá de se olhar para a carta de condução com uma nova perspetiva, já que a introdução de um novo sistema de pontos está prevista para 2016.

Neste novo esquema, cada condutor recebe 12 pontos na sua carta de condução, que correm sempre o risco de serem diminuídos. Como? Um condutor perde dois pontos por cada contra-ordenação grave e três pontos no caso de ser muito grave.

No entanto, existe um caso especial: se as contra-ordenações acumularem com o consumo de substâncias psicotrópicas ou de álcool acima do limite legal – a partir de 0,5 gramas de álcool por cada litro de sangue –, as penalizações agravam-se: perdem-se três pontos por contra-ordenação grave e cinco por uma muito grave: “Mais de um terço das vítimas mortais (condutores) em acidentes de viação tem uma taxa de álcool no sangue acima do limite legal”, explica o secretário de Estado da Administração Interna, salientando a importância de tratar o problema, garantindo que o “tratamento diferenciado em sede da carta por pontos justifica-se por isso mesmo”.

João Pinho de Almeida, a mesma fonte, considera que “é necessário esclarecer que não existe um período formal de adaptação ao novo modelo da carta de condução”. Pelo contrário, esta data tem como objetivo começar o mais cedo possível a “sensibilização e o esclarecimento dos condutores”, visto que o período de adaptação “só se inicia com a publicação da lei que venha a introduzir a denominada ‘carta por pontos’”. Essa proposta ainda vai ser debatida na Assembleia da República, podendo ainda ser alterada.

Por que é que é tão importante um período de adaptação? João Pinho de Almeida esclarece que vão ser lançadas campanhas específicas para este fim pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), o que permitirá, também, a atualização do sistema informático que suporta o Registo Individual do Condutor (RIC), adaptando-o ao sistema da carta por pontos.

Risco de ficar sem título

Quem perder oito pontos terá de ser obrigado a frequentar uma ação de formação – os custos da mesma são pagos pelo condutor – e, em casos mais extremos, com a perda de dez pontos, é necessário repetir o exame de código. Em caso de recusa, o condutor perde a carta de condução e qualquer tipo de pontos; em casos em que os pontos se esgotem por acumulação de contra-ordenações, a carta também é retirada. Estas ações de formação revelam-se muito importantes, sendo que o secretário de Estado as justifica na medida em que, assim, em vez “da cassação da carta permite-se que o condutor possa, através da formação, corrigir os seus comportamentos”.

Ou seja, começa-se tudo de novo: as aulas teóricas, as aulas práticas e o exame final; caso o cidadão não compareça no exame de código, todos os pontos ficam sem efeito e, durante dois anos, a pessoa fica impossibilitada de tirar a carta.

Mas a nova lei também tem espaço para aqueles que cumprem as regras dado que, por cada três anos sem pontos retirados, são atribuídos mais três, o que permite acumular 15 pontos no final.

Carlos Barbosa, presidente da Automóvel Club Portugal (ACP) , considera que este sistema já deveria ter sido implementado há mais tempo: “Se eu tiver uma multa muito grave cometida há dois anos e meio, não me vou lembrar. A carta por pontos vai ajudar a que as pessoas possam ter, na hora, no minuto, o seu cadastro atualizado”. O presidente da ACP explicou também, ao JPN, que uma das principais vantagens do novo modelo é o facto de as pessoas terem acesso ao seu cadastro facilmente através da Internet, “coisa que, antigamente, era impossível”, confirma.

Carta por pontos torna-se modelo na Europa

Deste modo, as cartas de condução nos diferentes países europeus assemelham-se cada vez mais, entre si. Esta formatação começou a ser desenvolvida nos anos 80, para que os dados contidos nas cartas fossem parecidos, visto que uma pessoa que possua uma carta válida em qualquer estado-membro da União Europeia (UE) pode conduzir sem restrições.

Ainda assim, mais de 100 modelos de carta de condução continuam em vigor, atualmente, sendo que as principais diferenças consistem no sistema de renovação, validade ou exames de aptidão física e psíquica. Para Carlos Barbosa, este sistema “é uma cópia europeia”, estando já a ser praticado em Espanha e França, e revela-se de acordo com o modelo, acrescentando que não vê “qualquer tipo de desvantagens na carta por pontos”.

Antonio Vasquez reside em Espanha – onde o modelo está em vigor desde 2002 – e conta ao JPN que já está familiarizado com o sistema: “A grande diferença é a responsabilidade das pessoas crescer por terem a necessidade de controlar os pontos que ganham”. Mais recentemente, em 2007, foi a vez de o Luxemburgo refazer o seu sistema.

12 mil condutores em risco de perder a carta

O acolhimento desta nova carta de condução passa pela estratégia nacional de segurança rodoviária, que, ao pretender baixar o número de mortos nas estradas, acredita que, com a introdução da carta por pontos, algo possa mudar, dado o risco de os pontos serem descontados e, em último caso, a carta de condução ser retirada.

A novidade surge numa altura em que quase 12 mil condutores estão em risco de ficar sem carta de condução, caso cometam mais uma contra-ordenação grave ou muito grave, indicam dados da ANSR. De acordo com o secretário de Estado, estes condutores continuam “em risco de ficar sem carta”, dado que continuam sujeitos ao atual regime da cassação da carta. Isto é, as contraordenações cometidas “até à entrada em vigor da carta por pontos [1 de junho de 2016] podem dar origem à cassação da carta de condução”, remata.