Foi a primeira audiência de uma “ronda de reuniões e apresentações” a um “conjunto alargado de parceiros institucionais” – no qual se incluem orgãos de Governo – que o movimento associativo nacional – através dos seus dirigentes – levou a cabo, com o objetivo de apresentar propostas para o Ensino Superior, “no âmbito das próximas eleições legislativas”.

Aconteceu a semana passada e serviu para apresentar, neste caso ao Presidente da República, Cavaco Silva, o documento que intitulam de Caderno Reivindicativo e a que chamaram “Por um Caminho de Futuro – O Programa de Governo do Movimento Associativo Estudantil para a XIII Legislatura”. Uma “proposta de governo” levada a cabo pelas associações académicas do Ensino Superior que

Ao longo das mais de seis dezenas de páginas e sete capítulos, os estudantes descrevem os principais problemas do setor e apresentam um conjunto de medidas para os próximos quatro anos, que começam, desde logo, pelo aumento do financiamentos de universidade e politécnicos. Como sublinha Daniel Freitas, presidente da Federação Académica do Porto (FAP), é necessária uma “nova fórmula de financiamento” e um “reforço das transferências do Estado para as instituições, procurando um progressivo aumento do investimento em Ensino Superior e Ciência”. O objetivo é que este represente “1,6% do PIB, valor médio dos países da OCDE” (face aos 1,4% atualmente investidos no nosso país).

Já a “avaliação e acompanhamento da gestão deste financiamento deveriam ficar à responsabilidade de um painel independente criado para o efeito, reforçando os mecanismos de accountability das Instituições de Ensino Superior”, prevê o documento. “Desta forma, estaria o Estado a promover o aumento dos níveis de qualificação a nível superior em Portugal, bem como a promover o mérito e a boa gestão dos recursos públicos”.

No fim, é essencial que se “reduza o contributo das famílias para níveis da média europeia na lógica de repartição tripartida entre Estado, instituições e estudantes”, se “garanta uma ação social justa que garanta que nenhum estudante é excluído por motivos de carência financeira, prevenindo o fenómeno do abandono escolar” e se crie “incentivos para que mais pessoas optem por uma formação superior”, descrevem.

Para isso, é ainda proposta a “adequação do regulamento de atribuição de bolsas a estudantes do ensino superior”, que se tem “revelado incapaz de dar resposta às necessidades existentes”, lê-se. Segundo Daniel Freitas, ao JPN, “a maior alteração e com mais impacto” será “a consideração dos valores líquidos em vez dos ilíquidos para efeitos de contabilização do rendimento da família nas candidaturas a bolsas de estudo”. No documento, é aidna considerado importante a contemplação de “regras que já existiram no passado e deixaram de ser consideradas”, como serem “dedutíveis, até um determinado limite, as despesas de saúde respeitantes a doenças crónicas ou prolongadas”, por exemplo.

“A primeira aposta deverá passar pela recuperação da criação de um ministério afecto ao Ensino Superior”

Para além disso, os estudantes sugerem que o Governo que saia das próximas eleições legislativas volte a ter um ministério exclusivamente dedicado ao Ensino Superior e à Ciência, já que na opinião destes dirigentes, a tutela do ensino superior pelo Ministério da Educação, dirigido por Nuno Crato, não resultou. “Face à experiência recente, assume-se claramente que a primeira aposta deverá passar pela recuperação da criação de um ministério afecto ao Ensino Superior e Ciência”, lê-se.

Uma “reorganização da rede de ensino superior” é outra das prioridades, “evidenciando a necessidade de diminuir o número de instituições em Portugal, sem se perder a capacidade instalada”, destaca Daniel Freitas. “É fundamental proceder à fusão de universidades e politécnicos de menor dimensão, com base num critério de proximidade geográfica e promover ainda a imediata integração das escolas não integradas nos respetivos institutos politécnicos”, afirma.

Este Caderno Reivindicativo elabora um retrato dos principais problemas do Ensino Superior nacional e foi aprovado pelos estudantes no Encontro Nacional de Direcções Associativas, que decorreu em Faro, no passado dia 21 de junho. No final da audiência, que decorreu no Palácio de Belém, Cavaco Silva alertou para a utilidade de “escutar diretamente os jovens” e de “criar condições para o seu envolvimento direto nas questões que lhes dizem respeito”.