A 17 de fevereiro de 1986, nove estados-membros da então Comunidade Económica Europeia (CEE) assinavam o Ato Único Europeu. O documento tinha como principal objetivo abrir caminho a um mercado livre e comum.

Após a assinatura do Tratado de Roma, a questão da partilha de um espaço único sem fronteiras, onde fosse possível a livre circulação de pessoas, mercadorias e capitais, ainda não existia. O Ato Único Europeu foi assinado no Luxemburgo há 30 anos, tendo sido um documento crucial para o desenvolvimento da CEE.

Teresa Cierco Gomes é doutorada em Ciência Política e Relações Internacionais. A professora da Faculdade de Letras da Universidade do Porto (FLUP) nunca pensou que a União Europeia (UE) chegasse aos 28 estados-membros devido à instabilidade mundial criada pela Guerra Fria na altura da assinatura do documento, mas nada havia a fazer pois “os estados que concorreram tinham cumprido os critérios de Copenhaga de 1993”.

Nos dias que correm, devido à crise dos refugiados e a uma eventual saída do Reino Unido da comunidade, “tão cedo não haverá alargamentos”, acredita a professora.

E o mercado livre, ainda existe?

Para Teresa Cierco Gomes, a atitude demonstrada por alguns países como a Hungria ou a Áustria, que estão a construir muros nas suas fronteiras, é um “grande retrocesso no que a UE já fez, que coloca em causa aquilo que é o Espaço Schengen”. A especialista em Relações Internacionais afirma também que este comportamento poderá levar a um gradual fecho das fronteiras.

Na opinião da docente há uma elevada falta de solidariedade entre os estados-membros. A falta de disponibilidade para acolher mais pessoas pode, no longo prazo, “provocar um aumento no desemprego e o envelhecimento acelerado da população”, problemas com os quais a União Europeia se tem deparado.

A professora de Ciência Política defende que fazem falta na Europa “bons políticos, com capacidade de liderança para lidar com os problemas, como Jacques Delors ou Robert Schuman”.

 

Artigo editado por Filipa Silva