Após um longo processo de negociação, o Orçamento do Estado (OE) para 2016 foi aprovado com os votos a favor do partido do Governo e parceiros da esquerda. Os partidos da oposição, PSD e CDS/PP, votaram contra a aprovação do documento. O PAN absteve-se no reunião plenária desta quarta-feira.

Três meses depois do início de 2016, o documento sujeito a votação final global inclui 135 alterações em relação ao original. Das 220 propostas de alteração na especialidade feitas até dia 4 de março, 80 são provenientes da bancada parlamentar socialista e foram aprovadas na totalidade. Da iniciativa dos parceiros do atual governo, Bloco de Esquerda (BE), Partido Comunista Português (PCP) e Os Verdes (PEV) partiram 91 propostas.

O CDP-PP apresentou dez artigos para discussão na especialidade, dos quais quatro integram o documento aprovado. A postura do partido agora liderado por Assunção Cristas foi destacada positivamente por Carlos César, líder parlamentar do PS, e na terça-feira por Pedro Nuno Santos, secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares. Apesar do reconhecimento, o representante do PS não poupou as críticas aos partidos da antiga legislatura, que apelidou de “caranguejola da direita”.

O PSD não apresentou alterações à proposta de lei do OE e votou contra a maioria das iniciativas dos restantes partidos, tendo optado pela abstenção nas restantes. O partido de Passos Coelho recebeu fortes críticas da ala da esquerda parlamentar. O PS, PCP, BE e Os Verdes acusaram o PSD de irresponsabilidade política e desistência do compromisso para com os eleitores. Luís Montenegro defende a decisão social-democrata afirmando que este orçamento é exclusivamente do Governo e dos partidos parceiros. “Votamos contra e abstivemo-nos para que a esquerda encarasse sem queixume as suas opções”, afirmou o líder parlamentar do PSD, retirando qualquer responsabilidade do partido no documento aprovado esta manhã.

Principais alterações na especialidade

– Congelamento da propina máxima e mínima para 2016;

– Entrada em vigor já em setembro da gratuitidade dos manuais escolares para os alunos do 1º ano do Ensino Básico;

– Criado apoio extraordinário aos desempregados de longa duração que já não têm direito ao subsídio social de desemprego. O apoio entre os 268 euros e os 335 euros será atribuído por seis meses;

– Dedução no IRS do IVA das contas nos veterinários. Máximo de 250 euros por ano;

– Dedução fixa de 600 euros para o IRS. O valor proposto inicialmente era de 550 euros;

– Alargada a tarifa social de energia para um milhão de famílias. A atualização deste valor entra em vigor dois meses após a aprovação do Orçamento;

– Contribuição do número de filhos para o desconto fixo no IMI. Um filho pode corresponder a um desconto de 20 euros no IMI, dois filhos a 40 euros e três filhos a 70 euros;

– Descida da taxa máxima do IMI de 0,5% para 0,45% a partir de 2018;

– Isenção de pagamento de custas judiciais para as vítimas de violência doméstica nos processos penais em que intervenham;

– Reposição do duodécimo de Natal. Os trabalhadores da Função Pública com contrato individual de trabalho e os das empresas públicas vão receber o remanescente do 13º mês por inteiro;

PS considera Orçamento “compromisso nacional”

Com o orçamento aprovado e com a luz verde de Bruxelas, o OE é mais restritivo do que o inicialmente apresentado.

Mário Centeno destacou esta manhã no Parlamento um “orçamento dialogante, que procura equilíbrios”, ajustado às exigências dos partidos que apoiaram a legislatura. “Esta é uma responsabilidade de todos”, reforça. Apesar das acusações da oposição, o Ministro das Finanças salienta a diminuição de 390 milhões de euros em impostos diretos, dos quais 320 milhões recaem sobre as famílias e 70 milhões sobre as empresas.

O ministro socialista reconhece que a “solidariedade na Europa é um caminho de duas vias”, onde é necessário consolidar os desígnios nacionais com os europeus. A cooperação e participação ativa de Portugal na União Europeia é um dos objetivos a longo prazo do Governo. A reposição faseada dos salários dos funcionários públicos e retoma do programa Simplex está também nos planos do executivo de António Costa.

Para Carlos César, a aprovação do OE tem “um significado histórico” e é um “compromisso nacional”. O deputado afirma que, apesar do crescimento da despesa pública, a intervenção do Estado na economia vai diminuir, o que vai contribuir para a “melhoria das contas públicas”. Carlos César afirma que o maior desafio vai passar por “fazer os melhores resultados face às metas propostas”.

Os partidos da esquerda mostraram que, em três dias de discussão e votações intensivas, estão ali para que haja uma maioria coordenada. O Bloco de Esquerda aparece mais alinhado com o PS do que o PCP. Na intervenção de Mariana Mortágua, a deputada refere que este foi o orçamento “mais negociado da história recente” e que marcou um “novo momento político” que privilegiou o pluralismo e a democracia. Para a deputada, pela primeira vez em cinco anos, a assembleia “aprovou um orçamento em concordância com a Constituição”.

O PCP destaca as medidas positivas como a reposição dos rendimentos, das prestações sociais e do congelamento das propinas, no entanto, João Oliveira alerta para o facto de que “a resposta vai ficar ainda aquém dos problemas dos trabalhadores, do povo e do país”. O líder da bancada parlamentar do PCP termina ao afirmar que “nada do que foi já reposto está definitivamente garantido”. Apesar de “ser um orçamento de mudança”, os comunistas defendem que o documento “fica aquém dos problemas dos trabalhadores”. João Oliveira lança críticas ao adiamento da reposição total dos salários da Função Pública e ao agravamento dos impostos indiretos.

A mesma crítica é feita pelo PSD que acusa o Governo de aprovar um orçamento que “dá seletivamente com uma mão e tira indiscriminadamente com a outra”, acusou Luís Montenegro. O líder parlamentar social-democrata acredita que o documento vai exigir um plano B “inevitável” e que António Costa segue os passos de José Sócrates em 2009. “Isto já aconteceu antes em Portugal: hoje apresenta-se o orçamento, amanhã apresentam-se as faturas”, destacou o representante do PSD.

Os Verdes salientam que o OE “não corresponde, em vários aspetos, ao orçamento que pretendiam”. Para Heloísa Apolónia, o OE “é notoriamente inspirado por posições conjuntas”, o que permitiu reunir “instrumentos necessários e relevantes para o objetivo de quebrar o ciclo de empobrecimento e devolver rendimento aos portugueses”.

Na mesma linha, André Silva do PAN diz que o Orçamento podia ter tido em conta mais propostas relacionadas com a “causa animal”, como por exemplo, os benefícios à atividade tauromáquica. No entanto, salienta a aprovação da dedução de despesas com veterinários em IRS. O deputado do PAN foi o único a abster-se.

 

Artigo editado por Filipa Silva