A Associação de Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) considera que a aprovação de um diploma para instituir um novo regime de contratação de doutorados pelo Conselho de Ministros na quinta-feira é importante e vai ao encontro de uma “justa aspiração dos investigadores”.
A medida, que vai entrar em debate público com várias entidades, consiste na “substituição progressiva da atribuição de bolsas de pós-doutoramento por contratos”, segundo o comunicado do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES).
André Janeco, presidente da ABIC, explicou ao JPN que “a contratação está a ser desbloqueada”, sendo que esta decisão representa um estímulo e a criação de novos mecanismos para a contratação.
Mas, para a ABIC, este novo diploma não é uma solução completa para os problemas dos investigadores. “Fica a faltar a revogação do estatuto dos bolseiros, que na prática, implicava incluir as pessoas noutras formas de contratação”. As bolsas são uma forma “completamente precária e que não reconhece a dignidade merecida”.
Apesar da medida que visa substituir, de forma gradual, as bolsas de pós-doutoramento pelos contratos, o presidente da ABIC lembra que continua a ser “perfeitamente possível” atrair investigadores através de subsídios. Mantém-se um conjunto de bolsas que são mais favoráveis para os empregadores, como as de Gestão de Ciência e Tecnologia, de Técnico de Investigação ou as bolsas de investigação propriamente ditas.
André Janeco fala de um estudo recente que indica, segundo o próprio, que entre um “contrato de trabalho efetivo, justo e reconhecedor com boas condições e a contratação de duas pessoas com contrato precário”, a tendência das instituições vai para a segunda opção, “dadas as condições atuais e a existência do estatuto de bolseiro”. O contrato é mais dispendioso do que a bolsa de investigação: o estudo calcula uma razão de três bolsas para dois contratos, como também Daniel Freitas, presidente da Federação Académica do Porto, referiu ao JPN sobre o assunto, esta quinta-feira.
Vários diplomas aprovados no Dia do Estudante
Entre as medidas que o Conselho de Ministros discutiu no Dia do Estudante, 24 de março, e que foram divulgadas pelo MCTES, consta “a alteração do regime jurídico dos cursos técnicos superiores profissionais e do acesso aos cursos de licenciatura do ensino politécnico por estudantes provenientes de um curso técnico superior profissional ou um curso de especialização tecnológica, com o objetivo de garantir o desenvolvimento e valorização do ensino superior politécnico”.
Prevê-se também a cooperação entre o MCTES e o Ministério da Saúde em relação ao ensino e investigação hospitalar, nomeadamente com a criação de um Conselho Nacional dos Centros Académicos Clínicos. Esta cooperação já era pedida pela Associação Nacional de Estudantes de Medicina.
Artigo editado por Filipa Silva
