O vice-presidente da República e presidente nacional do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), Michel Temer, anunciou este domingo, num encontro com Luiz Inácio Lula da Silva, a saída oficial do partido – o “desembarque” na nomenclatura brasileira – do atual governo. Segundo a “Folha de São Paulo”, a direção nacional do PMDB decide esta terça-feira na Câmara dos Deputados a data-limite para a saída do governo de Dilma Rousseff.

Nos corredores do Planalto a saída já é dada como certa, a julgar pela carta de demissão que foi entregue na segunda-feira pelo ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves. Na carta, o agora ex-ministro afirma que o diálogo permanente que sempre pautou a sua conduta “se exauriu” neste governo. A mesma posição é defendida por Michel Temer que, segundo a “Folha de São Paulo”, no encontro que teve com Lula no domingo, reclamou ao ex-presidente do “isolamento” que tem sofrido no Planalto.

Segundo o portal de notícias “G1”, Lula ter-se-ia encontrado com o presidente do PMDB na tentativa de convencê-lo a manter o partido no governo. O PMDB tem sete ministros no atual executivo os quais, de acordo com o “Estadão”, podem deixar os cargos até dia 12 de abril. Por outro lado, Michel Temer, primeiro na “linha de sucessão” a Dilma Rousseff caso aconteça o “impeachment”, não estará presente na Câmara dos Deputados porque não quer influenciar decisões. No entanto, o presidente do PMDB e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB) acordaram que o rompimento será por aclamação, ou seja, uma aprovação sem recorrer a votação. Segundo o “G1”, Temer terá dito ao ex-presidente Lula que o desembarque é “irreversível” e que o clima no partido é de “animosidade”.

Há quem defenda que a saída do PMDB, tão influente e presente no governo (o partido tem atualmente 69 deputados na Câmara, para além do vice-presidente do Brasil e dos sete ministérios), causará um efeito dominó e que o Partido dos Trabalhadores (PT) contaria somente com o Partido Comunista do Brasil (PCdoB). PT e PCdoB juntos não chegam no Plenário da Câmara para barrar o “impeachment”.

STF retira a investigação sobre Lula no caso Lava-Jato das mãos de Moro

Na passada terça-feira, dia 22 de março, o relator do processo Lava-Jato, Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF) retirou de Sérgio Moro o “caso Lula”. Segundo a edição brasileira do “El País”, o ministro determinou que Sérgio Moro entregue ao Supremo as investigações de primeira instância que envolvam o ex-presidente. Caberá agora ao STF a condução da investigação, bem como legitimar ou não os atos até agora praticados, como foi o caso das tão polémicas divulgações dos áudios que envolveram Lula, Dilma Rousseff e o atual ministro da Casa Civil, Jacques Wagner.

Segundo o ministro do STF, a lei proíbe “expressamente a divulgação de qualquer conversação intercetada”. Após pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e da reclamação da atual presidente, tanto Dilma como Jacques Wagner gozam da prerrogativa de foro ou foro privilegiado, de modo que as escutas não poderiam ter sido divulgadas e todas as ações neste sentido devem ser decididas pelo STF que já as colocou sob sigilo.

Cabe agora ao Supremo decidir o que fica na máxima instância e o que continua com o juiz Sérgio Moro. Contudo, na prática, como os áudios das escutas já foram divulgados, segundo o “G1”, se o Supremo considerar que Moro agiu indevidamente ao divulgar as escutas, o máximo que poderá acontecer é que o seu conteúdo deixe de ser considerado como prova. De acordo com o prazo estipulado por Teori Zavascki, o advogado tem pouco mais de dois dias para explicar os seus atos.

“Impeachment”

A crise política está instalada e o governo está cada vez mais fragilizado, principalmente agora com a eventual saída do PMDB. Enquanto isso, os processos de afastamento da presidente – o chamado “impeachment” – decorrem. Nesta segunda-feira, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entregou, sob protestos, um novo pedido de “impeachment” da presidente Dilma Rousseff no Congresso.

Segundo o “G1” e a “BBC Brasil”, a OAB afirma no pedido que a presidente terá cometido crime de responsabilidade ao nomear Lula como ministro da Casa Civil, evitando assim uma possível detenção do ex-presidente. O documento entregue pela Ordem também denuncia crimes de fraudes fiscais cometidos pela presidente. Sobre a nomeação de Lula, a presidente Dilma Rousseff defende-se ao afirmar que a escolha foi um ato político e que o ex-presidente é uma mais-valia para o Governo.

Entretanto, o Procurador-Geral da República (PGR), Rodrigo Janot manifestou-se esta segunda-feira a favor da validação pelo STF da nomeação de Lula para ministro da Casa Civil. No portal de notícias da Globo, para o PGR, “deve validar-se a nomeação para evitar maiores danos à atuação governamental, uma vez que a pasta ministerial se encontra desprovida de seu titular, em momento de conhecida e profunda turbulência política e económica que o país atravessa”. Mas, ainda de acordo com o “G1”, o parecer que o procurador enviou ao STF indica que as investigações que envolvam Lula deveriam ser mantidas na alçada do juiz da primeira instância Sérgio Moro.

No entanto, Lula segue sem poder exercer o cargo de ministro e sem foro privilegiado.

 

 

Artigo editado por Filipa Silva