O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil retirou, esta quinta-feira, das mãos de Sérgio Moro, da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, todas as investigações que envolvam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O argumento é que nos áudios intercetados e divulgados estão envolvidas autoridades com prerrogativa de foro, como é o caso da presidente Dilma Rousseff.
A providência cautelar que tinha sido entregue ao juiz Teori Zavascki no passado dia 22 a pedido da Advocacia Geral da União (AGU) foi aprovada por oito ministros do Supremo. De acordo com o “Correio Braziliense”, Zavascki sustentou a sua decisão ao afirmar que “a comunicação entre a presidente da República é uma questão de segurança nacional”. Na ação da AGU, o governo questionou a legalidade da divulgação das escutas e como Dilma aparece nos áudios, só o STF poderia decidir o que fazer com os mesmos.
A seguir esta perspetiva, dois ministros concordaram parcialmente com a providência cautelar de Zavascki. Alegaram que deveriam ter sido encaminhadas para o STF apenas as investigações que trata de pessoas com prerrogativa de foro. Contudo, a matéria apurada sobre o “caso Lula” deveriam ficar com Moro. Os dois ministros concordaram no entanto, que Moro não deveria ter divulgado os áudios e no julgamento de Aurélio Mello, “não há justificação plausível para uma divulgação como a que ocorreu neste processo, divulgação que a meu ver colocou mais lenha em uma fogueira cuja chama já estava muito alta em prejuízo da nacionalidade, da paz social e da segurança jurídica”, considerou.
Para a maioria da corte a investigação deveria ser enviada na íntegra, embora Zavascki tenha adiantado que validar um dos áudios mais importantes para a investigação, entre Lula e Dilma, será complicado. “Uma das mais importantes conversas tornadas públicas foi gravada depois de ter sido suspensa a ordem de intercetação, de modo que será muito difícil convalidar a validade desta prova”, afirmou o juiz do supremo. O ministro defendeu ainda que “eventuais excessos que possam se cometer com a melhor das intervenções” para apressar o desfecho das investigações podem causar danos irreversíveis, além de “por força do cometimento de ilegalidades” o judiciário poderá anular tais procedimentos.
Teori Zavascki vai agora enviar o que recebeu de Moro para o Procurador-Geral da República (PGR) e tem que decidir nas próximas semanas se é válida a posse de Lula como ministro. No entanto, as decisões desta quinta-feira, de acordo com a “Exame” são provisórias.
Protestos nesta quinta-feira a favor da presidente em Brasília
Manifestações pró-governo
Todos os dias, novas decisões são tomadas nos corredores do Planalto para tentar “driblar” as decisões que são tomadas em Curitiba, na Câmara e na Corte. Mas nem todos estão contra a presidente e Lula. Segundo a “Veja” cerca de 25 capitais brasileiras e dezenas de outras cidades foram palco de atos contra o “impeachment” nesta quinta-feira. Data que assinalou os 52 anos do golpe militar de 1964.
“Fica Dilma”, “Não ao golpe”, “Golpe nunca mais”. Frases que foram ouvidas de norte a sul do país. De acordo com o jornal “O Globo”, em São Paulo estiveram presentes integrantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e da juventude de partidos como Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Em Brasília, os manifestantes ressaltaram a importância do governo e o investimento em projetos sociais que têm sido feitos. Lisboa e Berlim também reuniram manifestantes a favor de Dilma.
Ainda nesta quinta-feira a comissão do “impeachment” teve Nelson Barbosa e Ricardo Lodi Ribeiro na defesa de Dilma. O ministro da Fazendo afirmou que o governo fez o maior “contingenciamento” da História do país, ou seja, cortes no orçamento e, por isso, não há razões para acusações de crimes de responsabilidade fiscal. O professor de Direito Ricardo Lodi Ribeiro salientou que “falta de apoio parlamentar e impopularidade” não são razões suficientes para sustentar um “impeachment”.
Por outro lado, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) segue em frente o pedido de afastamento da atual presidente. Num discurso aplaudido por grande parte da comissão do “impeachment”, a jurista Janaína Paschoal apresentou na quarta-feira os argumentos da acusação de crimes de responsabilidade. No seu discurso afirmou que “sobram crimes”.
O portal de informação “G1” avança que a comissão do impeachment deve receber na próxima segunda-feira a defesa da presidente Dilma. O relator da comissão, contudo, afirmou nesta sexta-feira que quer antecipar a entrega do seu parecer para quarta-feira ou quinta-feira da próxima semana, para que no dia 11 de abril o relatório final possa ir para votação.
Artigo editado por Filipa Silva
