A medida já não é de agora. Desde 2010, que os proprietários dos edifícios dos centros históricos de algumas cidades portuguesas estavam isentos de pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). No entanto, apenas com uma classificação individual do imóvel é que esta isenção era aplicada. As finanças continuaram a notificar alguns proprietários para fazerem o pagamento.

Depois de várias pedidos de esclarecimento ao Governo, pelos presidentes das câmaras do Porto, Évora e Guimarães, há uma nova interpretação da lei.

Vão estar isentos deste imposto, todos “os prédios classificados como monumentos nacionais e os prédios individualmente classificados como de interesse público ou de interesse municipal”, tal como indica o Estatuto dos Benefícios Fiscais. O que significa que não vai ser necessária uma classificação individual dos edifícios. Estes precisam apenas de estar “no perímetro classificado como Património Mundial”, como pediram os autarcas.

Uma questão de justiça

Contactado pelo JPN, o presidente da União de Freguesias do Centro Histórico do Porto, António Fonseca, afirmou que a não aplicação da isenção deste imposto pelas finanças “estava a originar algum mau estar entre os proprietários dos edifícios da zona histórica do Porto” porque “uns pagavam IMI e outros não”.

Para o presidente, a reposição da isenção do IMI pelo Estado é uma questão de acabar com “uma grande injustiça”. “No fundo é repor uma situação que já estava legitimada há vários anos”, constata António Fonseca.

Apesar da isenção para todos ser justa, o presidente da União de Freguesias defende que devem ser aplicadas penalizações a quem abandonar e não tratar dos edifícios. “Este benefício deve ser sempre para quem contribui para a reabilitação do edificado”, sustenta o presidente. Mas, para aqueles proprietários que abandonam os edifícios, “não deve haver isenção total do IMI”. António Fonseca vai mais longe e acrescenta: “Quem não trata do edificado, deve pagar IMI e até deve pagar mais.”

“Perder uma receita por um bom motivo”

Para as autarquias, a perda de receitas devido à isenção do IMI, poderia ser um problema. Para o presidente da União de Freguesias do Centro Histórico do Porto, esta perda “pode ser compensada com outras receitas”. “Se, de facto, vamos receber menos, não podemos esquecer que vai contribuir para reabilitar a freguesia. Chama-se perder uma receita por um bom motivo”, remata António Fonseca.

Artigo editado por Sara Gerivaz