Qualificação dos portugueses, inovação da economia, valorização do território, modernização do Estado, capitalização das empresas e reforço da coesão e igualdade social. Estes são os seis pilares estratégicos em que o Programa Nacional de Reformas assenta.

O documento, que reúne as estratégias de desenvolvimento, foi aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros, juntamente com o Programa de Estabilidade, contém mais de 120 medidas em diversas áreas.

Conheça as medidas com maior impacto na educação saúde, transportes, reabilitação urbana e segurança social.

Educação

Generalização da frequência da pré-escolar aos 3 anos até 2019, gratuitidade dos manuais escolares no Ensino Básico e Secundário e diminuição do número de alunos por turma, sobretudo em escolas com dificuldades, são medidas que têm como objetivo promover o sucesso escolar.

O Governo compromete-se também a atribuir 70 mil bolsas anuais aos estudantes do Ensino Superior e a garantir 9 mil vagas para investigadores e docentes para os jovens doutorados.

Diversificar a oferta formativa de forma a garantir que 55% dos alunos do Ensino Secundário opte por vias profissionalizantes é outra das medidas.

Saúde

De forma a assegurar um maior acesso e qualidade no Serviço Nacional de Saúde (SNS), o Governo quer reduzir as taxas moderadoras entre 22% a 26% e isentar os bombeiros, dadores de sangue, tecidos, células e órgãos  do pagamento das mesmas além de assegurar que todas as consultas se realizam em tempo adequado, assim como as cirurgias, que se devem realizar dentro do tempo máximo previsto.

Os cuidados continuados prestados no domicílio e em ambulatório vão ser alargados, com a disponibilização de 4.800 novos lugares/camas, assim como a Rede Nacional de Cuidados  Continuados Integrados, que vai contar com 8 mil novas camas.

Melhorar a cobertura do SNS nas áreas da saúde oral e visual, contratar mais médicos de família e repor o direito ao transporte de doentes não urgentes,  de acordo com as condições clínicas e económicas, são outras das medidas.

Transportes

O Governo quer promover a mobilidade sustentável, apostando nos sistemas de transporte coletivo e melhorando a eficiência energética dos transportes.  Para tal, promete o  alargamento do metro de Lisboa e do metro do Porto em 9 quilómetros, a instalação de 2.394 postos de carregamento de veículos elétricos, a disponibização de  6 mil bicicletas em sistemas partilhados e a descarbonização da frota de táxis, com a renovação de  mil táxis até 2020.

Reabilitação urbana

O executivo prevê a reabilitação de 1.800 edifícios até 2020, para fomentar a eficiência energética e sísmica, e a reabilitação de 400 edifícios degradados, com mais de 30 anos disponibilizando-os em regime de renda condicionada. Ainda em termos de reabilitação urbana, o Governo quer recuperar as áreas degradadas (2,9 milhões de metros quadrados de espaços públicos, 197 mil metros quadrados de edifícios públicos ou comerciais e 2.057 habitações até 2020).

Economia

Apoiar o empreendedorismo, aumentar a investigação, o desenvolvimento e a inovação nas empresas e promover a digitalização, informatização e conectividade dos processos de produção são objetivos do Governo para modernizar a economia até ao final da legislatura. Para isso, quer apoiar 1.500 novas empresas através das medidas de apoio ao empreendedorismo e 12 mil empresas com medidas na área da digitalização. O Governo espera também aumentar a capacidade exportadora de Portugal sendo que, para isso, quer ajudar cerca de 5 mil empresas através de medidas de internacionalização.

Segurança Social e Trabalho

Aumento do salário mínimo de 505 para 530 euros, redução de 0,75 pontos percentuais do valor da taxa contributiva a cargo de entidades empregadoras e aumento do complemento solidário para idosos – com 200 mil idosos a ser abrangidos- e atualização dos montantes do abono de família, englobando mais de um milhão de crianças e jovens são algumas das medidas apontadas pelo executivo. Outras metas definidas é o apoio a 75 mil desempregados de longa duração, com um montante atribuído no máximo durante seis meses.

Artigo editado pro Filipa Silva