“Fazer ciência e investigar” é a principal missão do cientista. Partindo deste pressuposto, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES), em parceria com diversas instituições, lançou o programa “Mais Ciência, Menos Burocracia” esta segunda-feira, em Aveiro.

Em declarações ao JPN, Fernanda Rollo, secretária de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, explica o âmbito do programa: “Cada vez mais é importante facilitar todo este ecossistema que tem sido muito burocratizado e que acaba por também fazer recair sobre a comunidade dos investigadores atividades que, de facto, não são a sua missão principal”.

O grande objetivo do programa é “promover a simplificação, a modernização e racionalização administrativa do sistema na área da Ciência, da Tecnologia e Ensino Superior com algumas medidas que serão desenvolvidas no âmbito de cada uma destas instituições”.

O conjunto de medidas inclui o “Ciência Vitae” que será o sistema nacional de gestão curricular de ciência e uma ferramenta de suporte à modernização dos processos administrativos suportados por um “curriculum vitae”. Outras medidas a implementar são o “Ciência ID” que vai dispensar a entrega recorrente de documentação e informação processual e permitir operações de assinatura eletrónica sobre documentos, assim como o “Estudante ID” que vai garantir a gestão integrada do percurso do estudante no ecossistema de Ensino Superior nacional, dispensando o comprovativo de inscrição e frequência no Ensino Superior requerida por vários serviços da administração pública.

O programa inclui ainda algumas medidas de simplificação que estão associadas ao Simplex 2016, que é um dos compromissos do XXI Governo para a modernização administrativa do Estado sob a coordenação do Ministério da Presidência e da Modernização Administrativa (MPMA).

Tirar a ciência da secretaria

As dificuldades que a comunidade científica enfrenta ao nível burocrático, de acordo com Maria Fernanda Rollo, “passam pela quantidade de formulários justificativos que está associada à sua atividade”. Por outro lado, a constante solicitação de documentos poderia ser resolvida: “Bastaria obedecer ao princípio da submissão uma única vez nos serviços da administração pública”, defende a governante.

Adélio Mendes, Engenheiro Químico e professor catedrático na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP), acredita que existem várias dificuldades a ultrapassar em termos de burocracia, como o tempo que demora legalmente a contratar investigadores e a necessidade de recursos humanos e financeiros para tratar da burocracia quando é necessário, por exemplo, viajar para o estrangeiro.

De acordo com o investigador, a burocracia torna tudo mais caro e complexo, o que faz com que exista uma “necessidade para simplificar estes processos e para os tornar mais baratos”.

O galardoado com o Prémio Universidade de Coimbra (UC) deste ano acrescenta ainda que “se, de facto, houver um programa para facilitar isto, obviamente que a comunidade científica vai agradecer imenso porque vai baixar os custos, vai tornar a comunidade mais eficaz e vai ser mais fácil trabalhar.” No entanto, acredita que a situação “resolve-se muito mais com fiscalização, do que com leis.”

A complexidade das tarefas administrativas com as quais as instituições e os investigadores têm que lidar, faz com que a simplificação e desburocratizarão aos níveis estrutural, organizacional e de funcionamento das unidades, sejam necessidades imperiosas para a comunidade científica.

O programa “Mais Ciência, Menos Burocracia” pretende potenciar uma atividade científica mais eficiente e sustentável, valorizar a função, promover o envolvimento da comunidade científica e tornar mais acessíveis os recursos de informação e o conhecimento. As primeiras medidas do programa devem estar disponíveis a partir de setembro.

São várias as instituições envolvidas no programa, que estão relacionadas direta ou indiretamente com a área da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, nomeadamente a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), a Direção Geral de Ensino Superior (DGES), a Direção Geral de Estatísticas da Educação e Ciência (DGEEC), a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), assim como todas as instituições de Ensino Superior, unidades de investigação e a comunidade de estudantes.

 

Artigo editado por Filipa Silva