O diploma que permite o acesso às, vulgarmente conhecidas como, “barrigas de aluguer” foi, na manhã desta sexta-feira, aprovado com a ajuda de 24 votos do PSD, entre eles o do ex-primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.

O resultado da votação era uma incógnita. Como normalmente acontece em matérias de consciência o sentido de voto foi deixado ao critério dos deputados, isto, apesar de cada uma das bancadas parlamentares ter assumido a sua posição.

O projeto do Bloco de Esquerda que permite o acesso à gestação de substituição nos casos de ausência de útero, de lesão ou de doença deste órgão que impeça de forma absoluta e definitiva a gravidez contava, antes da votação, com os votos favoráveis do BE, do PAN, PEV e do PS, apesar de na bancada socialista não ser líquido que todos os deputados votassem favoravelmente. E tinha contra, os votos do PCP e do CDS. Contadas as cabeças, para que o projeto fosse aprovado, era preciso que uma mão cheia de deputados sociais-democratas votasse a favor.

Apesar da orientação da bancada social-democrata ser de rejeição da proposta, o que veio a acontecer foi que foram mesmo alguns membros do PSD que permitiram a aprovação do diploma.

No total, levantaram-se 24 deputados laranjas quando Ferro Rodrigues, Presidente da Assembleia, fez a pergunta. Entre eles estava o ex-primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho. O sentido de voto de Passos Coelho tinha já sido antecipado pelo próprio na reunião do grupo parlamentar do seu partido.

Nas contas finais, o projeto passa com os votos do BE, PAN, PEV e PS – que, ainda assim, teve dois deputados contra-, e 24 do PSD.

Também, na sessão desta manhã, foram aprovadas as alterações à Lei da Procriação Medicamente Assistida (PMA), estendendo a possibilidade de recurso a estas técnicas a mulheres solteiras e casais de mulheres homossexuais, desta feita com votos favoráveis do PS, PCP, BE, PAN e PEV e, ainda, 16 deputados de PSD. O CDS foi o único partido que, maciçamente, votou contra os dois diplomas.

 

Artigo editado por Filipa Silva