Uma parceria de 15 anos entre a Câmara Municipal do Porto (CMP) e a Vivercidade – Associação para a Promoção da Arte vai resultar na reabilitação do conhecido “Palacete Ramos Pinto”, no Parque de São Roque. A ideia é transformar o espaço num centro de exposição de arte contemporânea numa das zonas mais carenciadas ao nível cultural, a zona oriental portuense.

O espaço vai ser aberto ao público e terá a coleção museológica também visitável.

Rui Moreira, presidente da Câmara do Porto, explicou que a casa não devia ser alienada pela câmara, contudo esta não se adequava a usos relativos aos serviços municipais e precisava de ser seriamente recuperada. O “Palacete Ramos Pinto” está “no limite da ruína”, explicou esta manhã, na reunião camarária, o presidente portuense.

O apoio da câmara rondará os 40 mil euros e a gestão do espaço vai ser entregue à associação Vivercidade, que terá que assegurar exposições temporárias, para além da que estará, durante 15 anos, patente.

O provável será que a associação opte por uma loja-museu ou um restaurante, contudo o espaço pode ser concessionado, uma decisão que fica totalmente a cargo da Vivercidade.

A pessoa responsável pela associação e, consequentemente, pelo espaço da zona oriental tem um espólio “extraordinário”, garantiu Rui Moreira, incluindo peças para o exterior e artistas consagrados como José Pedro Croft. O presidente explicou que não se justificava um investimento museológico por parte da câmara. A parceria foi a solução.

A medida não viu oposição, com o vereador da Inovação e do Ambiente, Filipe Araújo, a congratular uma medida que será para o usufruto de toda a população. Pedro Carvalho, representante da CDU, salientou a importância do Parque de São Roque para a CDU, assumindo-o como uma “prioridade”.

Avisos por parte de fiscais de concessionárias continuam a ser discussão

A dúvida sobre a legalidade da emissão de avisos por parte de fiscais da empresa concessionária de estacionamento no Porto foi levantada por Pedro Carvalho. O vereador sem pelouro da CDU afirmou que a “atividade não está regulamentada” e acrescentou que a “política de mobilidade não pode ser um negócio”.

Em resposta, Rui Moreira exibiu uma sentença recente do Tribunal Administrativo do Porto que coloca a situação como legal. O exemplo da Câmara de Vila Verde, que levou a tribunal a concessionária, foi julgado e a razão foi dada ao concessionário. O presidente reafirmou que “não podem aplicar multas. Podem faturar”, o que defende ser o que ocorre.

O autarca afirmou que a concessão era uma decisão que tinha de ser tomada pela falta de recursos humanos para operar os parcómetros e para haver rotação de lugares, algo necessário por causa dos moradores e do comércio.

Cristina Pimentel, vereadora da Mobilidade, trouxe números que suportam a tese da câmara para a política de gestão do estacionamento. O nível de incumprimento antes da concessão era de cerca 90%. Alberto Amorim Pereira, representante do PSD, reforçou a ideia. “Encarem os avisos como boas práticas da cidadania”, sublinhou.

A concessão foi anteriormente aprovada com 12 votos contra um no executivo e, posteriormente, em Assembleia Municipal.

 

Artigo editado por Filipa Silva