De acordo com o despacho publicado esta terça-feira em Diário da República, o novo grupo de trabalho criado por Manuel Heitor tem a “missão de monitorizar e colaborar na preparação e execução das medidas de controlo orçamental a implementar pelas instituições de Ensino Superior”.
A equipa deverá acompanhar de perto as instituições de Ensino Superior que nos últimos três anos tenham recebido reforços orçamentais e elaborar relatórios trimestrais, a entregar a membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e do Ensino Superior.
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior acredita que a criação do grupo é essencial para “reforçar a autonomia das instituições”, de forma a assegurar o seu equilíbrio financeiro.
Joaquim Mourato, presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), confessou ao JPN que não vê na criação do novo grupo um potenciador do equilíbrio financeiro nas instituições. “Particularmente, não vejo a necessidade desta criação. O Ensino Superior tem a responsabilidade e maturidade para garantir que fornece toda a informação que é exigida às entidades do Ministério”, refere. Apesar de não encontrar “interesse” na iniciativa, também não lhe vê pontos negativos e mostra-se disponível para colaborar no que for necessário.
Para Joaquim Mourato, este é “só mais um grupo”, que não é “determinante para a boa gestão das instituições” e que, por isso, não as torna mais transparentes. A posição do presidente do CCISP é justificada com o facto de cada instituição de Ensino Superior contar com “um sistema interno orçamental próprio”, não acreditando na necessidade de acrescentar ainda mais controlo financeiro.
“Se existem estruturas do Ministério, como o Instituto de Gestão Financeira do Ministério da Educação (IGeFE), que mensalmente recebe a execução orçamental das instituições e as acompanha, não percebo o porquê de criar mais órgãos”, conclui.
O despacho refere ainda que a criação deste grupo de monitorização e controlo orçamental está previsto na Lei do Orçamento do Estado para 2016, que entrou em vigor a 30 de março.
A equipa é composta por Isabel da Silva, técnica do gabinete do Ministério da Ciência e Ensino superior, pelo presidente do conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Educação e por Lídia Manteigas, coordenadora do Gabinete de Controlo de Gestão dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa.
Artigo editado por Filipa Silva
