A alocação dos fundos comunitários, por parte da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) mereceu duras críticas por parte de todo o executivo da Câmara Municipal do Porto (CMP), na reunião camarária desta terça-feira.
Antes de manifestar a posição oficial do município, Rui Moreira, considerou o tópico uma “matéria muito sensível”. Durante a intervenção, o presidente da CMP começou por afirmar que “a história deste processo não pode ser reescrita em função de conveniências político-partidárias”.
Recorde-se que na passada terça-feira, a Câmara do Porto – tal como as de Gaia, Matosinhos e Gondomar – não assinou o Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), no âmbito do Programa Operacional Norte 2020. Em causa esteve o facto de o contrato não ter sido atualizado para os valores negociados com o ministro do Planeamento e Infra-estruturas, Pedro Marques.
“O Porto não se calou, esperando que a obediência lhe valesse um quinhão um pouco maior”, frisou o autarca. Rui Moreira reclamou uma distribuição proporcional das verbas, tendo “em conta a realidade populacional de cada uma das cidades”.
O presidente da Câmara do Porto foi mais longe e falou mesmo em “critérios misteriosos e arbitrários, injustos e incompreensíveis”.
Moreira apresentou Gondomar, Paredes e Valongo como exemplos de municípios afetados pela não-aplicação do critério populacional, e criticou a falta de “solidariedade” dos concelhos que assinaram a distribuição da CCDR-N , “mesmo sabendo que prejudicava outros e era injusta”.
Antes de terminar, o edil da Invicta desafiou os seus vereadores: “Estão com o presidente da Câmara nesta contestação ou estão contra?” , apelando à clareza por parte das forças políticas presentes na reunião.
Por fim, e depois de afirmar que o Porto “não se vergou” após “não ser ouvido” pela Comissão durante dois anos, Rui Moreira concluiu: “Queriam que o Porto se calasse? Pois bem, comigo o Porto não se calará”.
Após o extenso discurso, Manuel Pizarro, vereador responsável pelo pelouro da Habitação e Ação social, mostrou “toda a solidariedade para com o presidente da CMP”, numa situação cuja “solução não pode ser assente em guerras partidárias”.
O líder da oposição, Alberto Amorim Pereira, declarou “apoio absoluto” a Rui Moreira. O vereador, sem pelouro atribuído, considera existir “opacidade nas decisões” e “uma tendência para não divulgar critérios, própria dos sistemas autocráticos”, por parte da CCDR-N.
A falta de entendimento da atribuição dos fundos europeus acabou por levar à exoneração, na passada quinta-feira, do presidente das CCDR do Norte e do Algarve. O gabinete do ministro Pedro Marques justificou a decisão devido “ao incumprimento reiterado das orientações da tutela sobre matérias inerentes ao exercício das suas funções”.
Retificação do orçamento aprovada
Na reunião camarária desta terça-feira foi também revisto o orçamento para as atividades municipais mais relevantes de 2016. Nesta altura, foi debatida a posição de Ricardo Almeida (PSD), que considera “insuficiente” o reforço da verba disponibilizada pela CMP para o turismo.
O presidente rebateu: “Vamos chegar ao ponto de não ter de investir no turismo, mas sim na redução da pegada turística”, através de impostos municipais sobre o setor. No final, o sufrágio foi favorável, com abstenção de Ricardo Almeida (PSD) e voto contra de Pedro Carvalho (CDU).
Artigo editado por Sara Gerivaz
