Oposição lembra Governo que foi o PS a introduzir o mecanismo em 2006, pela mão do atual ministro do Trabalho.

O secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, foi ao Parlamento manifestar abertura do Governo para rever a obrigatoriedade das apresentações quinzenais dos desempregados. “Existe margem para melhorar o atual figurino”, afirmou na sua primeira intervenção, defendendo “um modelo mais positivo” e “eficaz” que o atual.

O governante frisou contudo ser “fundamental não dar nenhum sinal de enfraquecimento dos mecanismos de rigor e fiscalização”. Pelo que, embora esteja a “trabalhar com o IEFP” para melhorar o sistema, “o Governo não é favorável à eliminação ‘tout court’ desta apresentação”, garantiu.

O debate foi levado ao Parlamento pelo Bloco de Esquerda que apresentou um projeto de lei para acabar com a obrigatoriedade das apresentações quinzenais dos desempregados em juntas de freguesia ou centros de emprego.

Na defesa de abertura da proposta bloquista, José Soeiro explicou que o aprtido considera este mecanismo “absurdo, inútil e humilhante”. O deputado aludiu a meses de conversações com o Governo e afirma que não quer ver o procedimento substituído por outro em que mude o local ou a periodicidade.

A proposta do Bloco contou com o apoio genérico das bancadas do PCP, do PS e do PAN. Já das bancadas do PSD e do CDS-PP, as críticas foram muitas.

A tónica da oposição foi colocada no facto das apresentações quinzenais terem sido introduzidas em 2006, não só por um governo do PS, como pelo atual ministro do Trabalho, Vieira da Silva, que também liderava a pasta na altura.

Acusaram ainda Miguel Cabrita de contradizer o que tinha dito em sede de comissão, antes da líder do Bloco, Catarina Martins, ter anunciado na convenção do partido, que decorreu no fim de semana, que tinha chegado a acordo com o Governo para acabar com as apresentações quinzenais.

A deputada Sandra Pereira acusou o Bloco de ter usado “o telecomando para obrigar o Governo a mudar” de ideias em relação a esta matéria.

Miguel Cabrita asegurou que não há “contradição”. “Mantenho o pressuposto: é essencial manter meanismos de fiscalização” para à frente acrescentar que o atual “não é um mecanismo eficaz”, pelo que o Governo está “disponível” para discutir a matéria.

No final, o Bloco, pela voz do líder parlamentar, Pedro Filipe Soares, anunciou que o partido vai baixar a proposta à comissão, sem lugar a votação, para discutir com o Governo as alterações a introduzir no mecanismo.