Ministro do Planeamento visitou esta sexta-feira a CCDR-N para uma primeira reunião com a nova equipa diretiva. Reposta a “normalidade”, é preciso fazer os fundos chegar ao terreno.

Os 29 Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano da região Norte estão assinados, depois de, em maio, pelo menos quatro municípios – Gondomar, Matosinhos, Porto e Vila Nova de Gaia – terem ficado de fora, na maioria por discordarem da distribuição de verbas vertida nos contratos.

A confirmação foi dada na manhã desta sexta-feira, na sede da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), pelo ministro do Planeamento e pelo novo presidente da estrutura, Fernando Freire de Sousa.

O sucessor de Emídio Gomes – exonerado pela tutela por não ter seguido as indicações do Governo nos valores constantes dos contratos apresentados às autarquias –sublinhou o clima de normalização: “O facto de ter havido um ruído em torno do PEDU e de, neste momento, eles estarem todos assinados significa que os municípios que tinham tido uma intervenção mais de contestação, aceitaram que as coisas tinham sido corrigidas e tinhamos procurado mitigar da melhor forma alguns desequilíbrios da forma que era possível e aceitaram-nos fazendo a assinatura”, declarou aos jornalistas.

Questionado sobre se o momento representava o enterrar de um “machado de guerra” entre o Governo e as autarquias, Pedro Marques negou que seja esse o clima: “Todas as questões do passado sobre uma mais difícil contratualização dos PEDU ficaram para trás com a mudança da equipa diretiva. Todos os PEDU estão contratualizados. Há muitas candidaturas das câmaras municipais apresentadas, várias já aprovadas, estamos num quadro diria de normalidade de execução de um quadro comunitário que está no seu princípio”, sublinhou.

“Agora o importante é que as candidaturas das câmaras municipais, dos vários agentes de desenvolvimento, das empresas sejam aprovados rapidamente, e para isso estamos empenhados”, garantiu ainda aos jornalistas no final da reunião.

As autarquias queixam-se de atrasos na chegada dos fundos ao terreno e na burocracia do processo. “Considero que poderá ter havido aqui e ali alguma coisa que correu menos bem, mas era preciso pôr uma máquina em funcionamento e, no que diz respeito aos instrumentos que têm intervenção no investimento público, essa máquina é mais exigente, é mais burocrática neste quadro”, defendeu Fernando Freire de Sousa.

De acordo com a informação prestada aos jornalistas, já terão sido aprovados cerca de 600 milhões de euros em diferentes projetos no âmbito do Norte 2020.

Sobre uma eventual suspensão dos fundos europeus a Portugal e a Espanha, e no dia em que o comissário Pierre Moscovici mostrou a sua vontade de ver o Parlamento Europeu a discutir essa suspenção “o mais rapidamente possível”, Freire de Sousa não acredita que, a acontecer, “essa suspensão possa ser mais do que simbólica”.

Sobre as declarações de Rui Moreira, presidente da Câmara Municipal do Porto, que se queixou em finais de agosto de as autarquias não terem recebido ainda “um tusto” dos fundos europeus, o novo presidente da CCDR-N clarificou que a autarquia portuense recebeu nos últimos anos verbas comunitárias. Reforçou, contudo, compreender a declaração do antigo presidente da Associação Comercial do Porto: “Foi uma força de expressão que eu compreendo em absoluto porque, relativamente aquilo que é expectável, que está previsto que a Câmara do Porto, como muitas outras, irão ter direito a receber, o montante que foi recebido até agora, foi ínfimo”, concluiu.