A reunião do Executivo da Câmara Municipal do Porto, esta terça-feira, foi dominada pelo imposto sobre o património de luxo que o Governo está a negociar com o Bloco de Esquerda.

Depois de ter apelidado a medida – sobre a qual há ainda poucos dados concretos – de “Saque Mortágua”, num artigo de opinião publicado no “Correio da Manhã”, o presidente da Câmara do Porto decidiu ler na reunião desta terça-feira uma declaração política para deixar clara a sua posição sobre o assunto. Isto no dia em que a deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, respondeu às críticas de Moreira num outro artigo, no “Jornal de Notícias”.

Na sua declaração à equipa camarária, Moreira refere que o novo imposto sobre imóveis de luxo “não é um novo imposto”. Considera antes que se trata de “uma sobretaxa sobre o IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis]”. Por isso, sendo este um imposto municipal, o autarca defende, “que seja cada município a decidir sobre a sua eventual criação e aplicação”.

Pela parte do Porto, “o orçamento municipal não precisa da receita”, garantiu, mas há outros municípios que a podem querer.

O imposto “rampês”

A questão central, frisou o autarca, está relacionada com a autonomia municipal. “Qualquer dia começam a criar [impostos] sobre taxas municipais. Sobre as rampas, por exemplo. O município reduz as taxas sobre as rampas e o Estado cria para o Orçamento de Estado uma sobretaxa [sobre as rampas] e isso é um imposto, o imposto rampês”.

A posição de Moreira foi genericamente aprovada pelos presentes, mas com razões diversas e nem sempre coincidentes com as que servem de base à argumentação do presidente da Câmara do Porto que foi tentando “recentrar o debate”.

Amorim Pereira, do PSD, considerou que estamos na presença de um “tiro ao bolso”, recuperando uma frase de António Guterres; Rui Losa criticou “a imprevisibilidade fiscal” que se vive no país; Ricardo Valente, agora com o pelouro da Economia, acha que a medida vai “ter um impacto gravíssimo em Lisboa e no Porto”.

Tanto Pedro Carvalho, da CDU, como Carla Miranda, do PS, frisaram a ausência de dados concretos sobre a medida. Para já “é a discussão dos bitaites”, sintetizou o vereador comunista.

Rui Moreira respondeu que tenderia a concordar em que não se fizesse uma discussão sem dados concretos, mas frisou que não quer “chorar sobre leite derramado” quando o Orçamento do Estado for apresentado.

“É evidente que eu sei que a deputada Mortágua manda mais que a vereação do Porto toda junta, nos tempos que correm, mas isto não quer dizer que nós não possamos dizer assim: este imposto a haver é nosso e nós não o queremos, não precisamos dele”, reforçou.

Manuel Pizarro, vereador da Habitação Social, acompanha Rui Moreira na natureza municipal do imposto. “O imposto sobre os imóveis, do ponto de vista jurídico, é um imposto das autarquias e estou inteiramente de acordo [com Rui Moreira] ainda por cima quando há um discurso a favor da descentralização”, declarou.

O socialista não deixou de frisar, contudo, que é favorável a uma reforma da tributação patrimonial e a da progressividade dessa tributação. Rui Moreira também assente que “criar progressividade em relação ao IMI” é uma questão a discutir.

Manuel Pizarro também quis afastar a ideia do “tiro ao bolso” apontando que “o único ano desta década em que não houve agravamento fiscal em Portugal foi 2016”, em percentagem do PIB. “O aumento da carga fiscal com o IRS em 2013 era de 3 mil milhões de euros”, declarou ainda dizendo que “apesar de tudo” de acordo com as estimativas até aqui ventiladas, o imposto sobre os imóveis de luxo representaria qualquer coisa como 200 milhões de euros. “A parte mais lamentável é não haver informação” sobre o imposto, referiu ainda o vereador.

Ricardo Almeida, do PSD, acabou por sugerir que a declaração política de Moreira fosse votada como moção, mas o voto contra da CDU inviabilizou essa votação, que em termos regimentais só poderia acontecer com o acordo unânime dos presentes.

Nesta reunião, além da votação de vários documentos inseridos na Ordem do Dia houve ainda lugar a um minuto de silêncio dos presentes em respeito pelo escultor José Rodrigues que faleceu no dia 10 de setembro.

Rui Moreira adiantou que o Monumento ao Empresário, da autoria do artista plástico, “já está em obras” e que está a ser preparada uma homenagem para outubro, na data em que o escultor celebraria 80 anos.