Eutanásia e morte medicamente assistida não são a mesma coisa. A eutanásia exige que seja alguém, que não o doente, a administrar um fármaco letal. O outro procedimento requer que seja o próprio doente a fazê-lo.
Ana Rita Ramalho, estudante na Faculdade de Medicina do Porto e presidente da Associação Nacional de Estudantes de Medicina (ANEM), considera que as possíveis confusões se devem à legislação em vigor, que não explicita estas diferenças. Por isso, “a haver alguma iniciativa no sentido de permissão dos procedimentos, têm de passar a estar legislados de forma objetiva”.
Sobre a sua opinião pessoal em relação a estas matérias, Ana Rita Ramalho não se pronuncia por falar em nome da ANEM. Tem apenas duas coisas a dizer: “uma é que deve ser promovido um debate amplo sobre este tema fraturante e que abranja a sociedade portuguesa. Outra é que ainda existe uma rede insuficiente de cuidados continuados e quando se começar esta discussão deve também haver a previsão do investimento nesta rede, para que o doente possa ter opções”, declarou em entrevista ao JPN.
No curso de Medicina, a temática da eutanásia aparece no âmbito da unidade curricular de Bioética, na qual é transmitido aos alunos que o médico não pode, em circunstância alguma, pôr em risco a vida do doente.
A regra observa exceções: “Numa situação hipotética e no caso especifico do aborto, se eu for contra o aborto e for o único profissional presente, sou obrigado a prestar esse cuidado médico ao meu doente. Mas se houver outro colega no local, eu não sou forçado a fazer o procedimento desde que encaminhe o doente e que os seus direitos sejam sempre assegurados”, explica reforçando a ideia de que “qualquer debate que haja sobre este tema tem de ter como consequência uma regulamentação forte.”
Quanto à promoção de debates sobre o assunto, a estudante afirma que ainda há poucos e que na maioria são direcionados para estudantes de medicina, quando “é uma questão que diz respeito a todos”. “Ainda não há esclarecimento da população”, conclui.
Pela parte da ANEM, a estrutura aguarda o arranque do programa nacional dedicado à ética médica, no seio do qual serão organizadas atividades e debates sobre questões como a eutanásia.
Paralelamente, e no âmbito da discussão que o debate parlamentar deve gerar em torno da questão, Ana Rita Ramalho defende que “interessa também informar os estudantes e sobretudo dar-lhes as ferramentas e as informações para que também eles possam criar as suas opiniões”.
