Portugal e Espanha chegaram a um acordo relativamente ao caso da central nuclear de Almaraz. O acordo amigável, subscrito por António Costa, Mariano Rajoy e pelo presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, outorga que os dois países se comprometem a encetar um diálogo e um processo de consulta construtivo para que se alcance uma solução para o novo aterro de resíduos nucleares em Almaraz que o Governo de Espanha quer construir.

Portugal vai retirar a queixa contra Espanha apresentada à Comissão Europeia, no dia 16 de Janeiro de 2017, e será iniciado um período de dois meses em que se pretende que se analise a questão e que se legitimem as preocupações de Portugal.

Espanha não pode decidir sozinha

Segundo o acordo estabelecido entre os dois países, Espanha terá de partilhar com Portugal toda a informação pertinente relacionada com o ambiente e com a segurança nuclear. Terá, também, de organizar uma visita às instalações em Almaraz, com a presença da Comissão Europeia, a fim de expor as instalações, a tecnologia utilizada e as medidas de segurança existentes. Por fim, o acordo determina que Espanha não vai poder emitir a autorização que permite o início do funcionamento do aterro nuclear e não vai poder tomar quaisquer medidas que comprometam o resultado da consulta a Portugal.

Durante período estipulado de dois meses, Espanha deve analisar a situação e deve legitimar as preocupações formuladas por Portugal.

Portugal terá de ter “boa-fé”

Segundo o acordo, Portugal compromete-se a retirar a queixa apresentada nos termos do artigo 259º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. Portugal vai estudar o impacto ambiental da construção e do funcionamento de um aterro nuclear em Almaraz no território nacional.

Os ministros dos Negócios Estrangeiros e do Ambiente de ambos os países, em conferência de imprensa, esclareceram o acordo estabelecido e as implicações que cada país terá. Augusto Santos Silva destacou o “acordo amigável” e o “espírito de boa-fé” entre os dois países vizinhos, mas garantiu que Portugal não abdica “do seu direito de recorrer aos meios legais para fazer valer o seu interesse”, caso Espanha não cumpra as medidas estipuladas pelo acordo.

Já a Quercus, num comunicado de imprensa, considera que este acordo é um primeiro passo mas que, contudo, ainda não responde às verdadeiras expectativas. Afirma, também, que o governo português não deve abrandar os seus esforços junto de Espanha e que deve ter em vista o encerramento da central nuclear de Almaraz para Junho de 2020.

Ao JPN, Nuno Sequeira da Quercus, reforçou que o acordo entre Portugal e Espanha é insuficiente e que com este acordo Portugal não vai “ganhar nada em termos práticos”. “A retirada da queixa não nos parece positiva”, admite. O membro da organização ambiental portuguesa espera que Portugal retome com uma atitude mais firme e que siga o “movimento dos cidadãos nacionais”, que tem “abraçado esta causa de uma forma muito intensa”.

Artigo editado por Rita neves Costa