Em 2016, Portugal passou a ser um dos 25 países a nível mundial em que a adoção é legal, independentemente da orientação sexual do casal. Mas a realidade ainda demonstra algumas dificuldades dos casais homossexuais em adotar crianças e jovens.
Em conversa com o JPN, Nuno Pinto, presidente da associação ILGA Portugal – Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual e Transgénero, apontou como uma das principais dificuldades, ao longo deste ano, a falta de formação por parte dos técnicos envolvidos no processo de adoção. “Os técnicos nomeadamente da Segurança Social ou de quem faz as avaliações do processo de adoção precisam de formação nesta área, porque ainda há muito desconhecimento, por vezes preconceitos e até uma certa resistência”, confessou.
No entanto, não é só a nível da Segurança Social que há uma falha na formação dos profissionais, Nuno Pinto acrescenta que também a nível jurídico há profissionais com “desconhecimento sobre esta realidade e por vezes mostram algumas resistências”.
Uma das recomendações deixada pelo presidente da ILGA prende-se com “a questão da formação, para que qualquer serviço ou tribunal esteja preparado para lidar com estes casos sem discriminação e sempre numa lógica de igualdade”.
No processo de adoção, há várias etapas pelas quais o casal tem de passar. Em linhas gerais, podem-se dividir em: a candidatura, a avaliação social e psicológica da família, formações, período de contacto entre a família e a criança, avaliação da integração da criança na família, envio do pedido de adoção para o tribunal e por fim, caso a família solicite, pode haver um acompanhamento pós-adoção.
Com a alteração na legislação, não só passou a ser possível a adoção por casais homossexuais, como também a co-adoção. Nuno Pinto vê a adoção como um todo e a nova lei passou a permitir o “acesso dos casais de mesmo sexo à adoção, que já existia para casais de sexo diferente”. O presidente da ILGA acredita que “apenas se abriu uma possibilidade que já existia para alguns tipos de famílias”.
A co-adoção consiste em dar o reconhecimento do vínculo ao pai ou à mãe que não é o parente legal, numa família em que um dos pais já o é.
Em relação aos dados de 2016, o relatório CASA ainda não foi publicado, pelo que a Segurança Social não tem acesso aos números dos processos que estão em procedimento para adoção. O relatório é anualmente remetido ao Parlamento e deverá ser tornado público no final do primeiro semestre deste ano.
A ILGA aponta também para o facto de não conhecer nenhum casal que finalizou o processo de adoção porque “os processos de adoção são longos, no espaço de um ano ainda não passou tempo suficiente para um casal ter conseguido adotar”.
Artigo editado por Rita Neves Costa
