O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior encomendou um estudo sobre as praxes académicas à Universidade do Porto e ao ISCTE-IUL, o maior feito em Portugal sobre o tema até à data. O documento, agora terminado e a ser apresentado em várias universidades do país nas próximas semanas, recomenda ao Estado que crie mecanismos de acompanhamento jurídico e isenção de custos judiciais a todos os estudantes que recorram à justiça para denunciar as praxes violentas.

Em 273 páginas o estudo propõe-se a fazer “uma caracterização mais geral da praxe no momento atual, a sua contextualização histórica, o seu enquadramento jurídico, o seu tratamento na comunicação social e um levantamento das investigações já realizadas sobre o tema”. O documento revela que o panorama geral das instituições académicas é de aceitação das praxes e deixa ao Governo uma série de recomendações.

Entre as alternativas apresentadas, os investigadores do Instituto de Sociologia da Universidade do Porto e do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do ISCTE-IUL sugerem ao Governo que crie “uma linha gratuita e permanente de apoio às vítimas de violência durante as praxes” e pede às universidades e politécnicos que organizem semanas de receção para os caloiros com “atividades lúdicas e de integração”, explica um dos coordenadores do estudo ao Diário de Notícias, João Teixeira Lopes.

As duas propostas anteriores são alternativas às praxes tradicionais, que são vistas pelo país como formas de integrar na vida académica os alunos que acabam de chegar às faculdades. Em paralelo, é ainda proposto um debate para criar um programa nacional de tutorias no ensino superior, que substitui os tradicionais “padrinhos” de praxe por alunos dos 2º e 3º anos responsáveis por “acompanhar e integrar” os novos alunos.

Uma outra investigação recente citada no estudo revela que, num grupo de dez países, Portugal é aquele mais adesão a atividades praxísticas: 73% dos alunos dizem ter pertencido à praxe, contra uma média de 25% de todos os países envolvidos no inquérito.

Financiamento público das praxes deve ser impedido

No capítulo 8.6 do estudo, “Recomendações a serem aplicadas diretamente pelo Governo”, os investigadores almejam “impedir o financiamento público de atividades de praxe académica, nomeadamente através do financiamento indireto que é atribuído às estruturas informais e não legitimadas de praxe por via de Associações Académicas e de Estudantes”. Para cessar o direcionamento de dinheiro público para as praxes, este objetivo torna necessário que, “no quadro da tutela do Instituto Português do Desporto e Juventude, haja uma orientação clara para bloquear qualquer apoio público que, direta ou indiretamente, seja identificado como tendo como objetivo o financiamento de atividades por parte de tais estruturas”.

Uma medida que, segundo os autores, obriga o Ministério a orientar especificamente o IPDJ para avaliar “minuciosamente” as candidaturas das associações de estudantes, além de travar os apoios públicos dados por várias câmaras municipais a iniciativas relacionadas com praxes, sobretudo no Interior do país.

Governo promete mais atenção e alternativas

O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, reagiu ao estudo encomendado e prometeu que o Ministério vai “aprofundar as alternativas que já hoje existem em muitas universidades e politécnicos”.

O estudo “A praxe como Fenómeno Social”, promovido pela Direção Geral do Ensino Superior, foi apresentado esta segunda-feira num debate na Universidade do Minho, em Braga e vai ser discutido durante os meses de março e abril nas seguintes universidades: Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (16 de março), Universidade de Évora (23 de março), Politécnico de Leiria (28 de março) e ISCTE – IUL (3 de abril).

Artigo editado por Rita Neves Costa