“Não contem comigo ou com o Governo para transformar isto num policiamento, para policiar as instituições ou ter uma ação de paternalismo face aos alunos do ensino superior”, referiu o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, na tarde desta terça-feira, em audição na Comissão parlamentar de Educação e Ciência.
Manuel Heitor fez as declarações no seguimento de uma intervenção do deputado Luís Monteiro do Bloco de Esquerda. O bloquista elogiou o estudo encomendado pelo Governo no âmbito das praxes académicas – divulgado esta segunda-feira, mas questionou se já existiam medidas concretas para aplicar em relação ao assunto.
“Não é preciso alteração à legislação”, sublinhou Manuel Heitor. Porém, diz que o Governo está a tentar “orientar a ação política no estímulo de outras atividades alternativas” às praxes académicas.
O ministro do Ensino Superior referiu que o estudo veio “cumprir uma lacuna, era preciso ter um estudo que mostrasse a situação de uma forma informada”. O responsável pela tutela acrescentou que o principal objetivo foi ter um relatório que estimulasse o debate acerca do tema das praxes.
“O repugno pela humilhação académica é claro”, refere o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, mas ao mesmo tempo afirma que é preciso “conservar um espaço de liberdade nas instituições de ensino superior”. “Temos de dar a voltar às praxes”, considera.
Ainda a propósito deste estudo, e em declaração ao jornal Expresso, o governante sugeriu que as empresas de bebidas alcoólicas deixassem de patrocinar eventos relacionados com a praxe. “O que deve estar em causa é o financiamento da indústria das bebidas alcoólicas a algumas destas atividades. Estudos como este servem para abrir o debate e a apelar claramente a estas empresas para não financiarem praxes e outros eventos estudantis”.
O estudo “A praxe como Fenómeno Social” foi encomendado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior às Universidade do Porto e ao ISCTE-IUL. O documento recomenda que o Estado crie, entre outras medidas, mecanismos de acompanhamento jurídico e isenção de custos judiciais a todos os estudantes que recorram à justiça no âmbito de denúncias de praxes violentas.
A investigação revelou que num grupo de dez países, Portugal é aquele com mais adesão às atividades praxísticas: 73% dizem ter pertencido à praxe em relação a uma média de 25% de todos os países envolvidos no inquérito.
Artigo editado por Filipa Silva
