O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou esta segunda-feira em plenário um projeto de parecer sobre o acesso ao ensino superior, de forma a rever os fatores de candidatura.

No projeto, sujeito ainda a algumas alterações, os conselheiros votaram em maioria na eliminação da classificação mínima nos exames nacionais como critério de ingresso ao ensino superior.  A proposta permite às instituições definirem as normas de acesso aos seus cursos e estabelece como condição fundamental a conclusão do ensino secundário, que por si só, implica a aprovação a todas as disciplinas.

O CNE delega assim um peso acrescido às classificações atribuídas pelas escolas secundárias, o que choca com o relatório apresentado no final do ano passado, por um grupo de trabalho nomeado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que pretendia tornar o acesso ao ensino superior menos dependente das notas internas do ensino secundário.

O relatório fazia referência ao problema da inflação das notas por algumas escolas, em particular as privadas em detrimento das públicas — o que constitui (para alguns) um fator de desigualdade no ingresso ao ensino superior.

Face à discordância na atribuição das classificações, o Conselho Nacional de Educação diz ser necessária uma ponderação acrescida sobre o assunto e que a resposta ao problema passa pela regulação por parte do Ministério da Educação e da Inspeção-Geral de Educação e Ciência (IGEC).

Artigo editado por Rita Neves Costa