A Comissão Europeia anunciou esta segunda-feira a recomendação da saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo (PDE) ao Conselho da União Europeia. Numa conferência de imprensa realizada em Bruxelas às 10h30, hora local em Lisboa, onde foi apresentado o Pacote do Semestre Europeu – Recomendações Específicas por País, Valdis Dombrovkis, vice-presidente da Comissão Europeia, revelou aquilo que já era esperado depois de Portugal ter preservado um défice de 2% durante 2016.

Nas suas declarações, Valdis Dombrovkis começou por destacar o mérito do povo português relativamente à recuperação económica: “Este é um dia importante para Portugal. Recomendamos a revogação do Procedimento por Défice Excessivo para Portugal e esperamos que os Estados-Membros apoiem a nossa recomendação”, disse Valdis Dombrovkis. “Esta revogação simboliza o caminho muito longo que Portugal e os portugueses percorreram para ultrapassar as dificuldades da crise, inverter a direção da economia e colocá-la de novo no trilho do crescimento. O feito de hoje deve-se, antes de mais, ao povo português.”

Além disso, o vice-presidente da Comissão Europeia sugeriu alguns passos essenciais para Portugal se manter no caminho da prosperidade económica. “É por isso crucial que Portugal continue empenhado num ambicioso plano de reformas estruturais que deve incluir, entre outros, continuar no caminho das políticas orçamentais responsáveis e garantir uma despesa pública mais eficiente; fazer face ao aumento dos custos dos sistemas de saúde e pensões; um maior reforço do seu setor financeiro, que inclui dar resposta aos elevados níveis de créditos mal-parados”, enumerou. “Recomendamos também uma atenção contínua no que se refere à melhoria das políticas do mercado de trabalho, em especial o auxílio a quem procura emprego.”

Para o comissário europeu para os Assuntos Económicos e Financeiros, Fiscalidade e União Aduaneira, Pierre Moscovici, o anúncio é “uma boa notícia” para Portugal, que não foi o único país recomendado pela Comissão Europeia. Também a Croácia está em vias de sair do PDE, o que significa que apenas três países da zona euro continuam no procedimento: Grécia, Itália e França. “Em 2011, eram 24 os países com PDE. Hoje, são quatro. Isto permitiu consolidar finanças públicas e tornar as economias mais sãs. Podemos dizer que estamos num bom caminho”, esclareceu Pierre Moscovici.

Ao JPN, a professora Ana Paula Ribeiro da Faculdade de Economia da Universidade do Porto concordou com  Moscovici, no sentido em que a possível saída de Portugal do PDE trará vantagens ao país.  as contas públicas saem da zona vermelha de correção e isso trás credibilidade à correção das contas públicas. “Afetará em alta as expectativas do mercado e trará menores custos de financiamento da dívida e, por, isso, menor pressão sobre as despesas públicas”, explicou a docente.

A saída propriamente dita de Portugal do PDE é apenas possível com a luz verde do Conselho da União Europeia, mas a recomendação da Comissão Europeia é crucial para que tal aconteça. A votação sobre a recomendação feita esta segunda-feira será votada em junho, sendo muito raro os governos europeus não assumam a posição da Comissão, sublinha o jornal “Público”.

Caso tal aconteça, Ana Paula Ribeiro salienta que Portugal passará a esta “fora do braço corretivo do Pagamento Especial por Conta, deixando de estar sujeito a potenciais multas que podem ascender a 0.2% PIB. Portugal nunca incorreu em multa neste PDE, tendo-lhe sido perdoada em 8.08.2016”.

“Um passo fundamental, mas não é o último passo”

Depois da conferência de imprensa desta segunda-feira, várias personalidades políticas portuguesas reagiram ao anúncio.

O Presidente da República foi o primeiro a comentar a saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo (PDE) quando se encontrava no ciclo de debates “Decidir sobre o final da vida”, em Lisboa. Para Marcelo Rebelo de Sousa, “este é um passo fundamental, mas não é o último passo”. Apesar deste marco ser uma alegria para Portugal, Marcelo não deixa de pensar no dia seguinte. “Mas amanhã o trabalho continua. E o trabalho continuar significa reforçar a confiança, reforçar o investimento, reforçar o crescimento, reforçar a criação de emprego e, para isso, temos todos de trabalhar, controlando o défice, criando condições para mais confiança, estimulando o investimento e promovendo o crescimento”, disse aos jornalistas.

O chefe de Estado deixa também uma felicitação especial aos portugueses : “esta decisão só foi possível devido aos sacrifícios dos portugueses de muitos anos. E eu queria felicitá-los”.

Mário Centeno também mostrou a sua satisfação ao saber do anúncio: “É uma boa notícia porque é o reflexo do aumento da confiança que se fazia sentir em Portugal desde o início de 2016. Estamos a avaliar a trajectória do crescimento e emprego e é o país onde o desemprego mais cai na Europa. É a avaliação de um conjunto de notícias que é reconhecido pela União Europeia”, disse o ministro das Finanças aos jornalistas.

Segundo um comunicado enviado às redações, o gabinete de Mário Centeno acredita que este é um ponto de ‘’viragem’’ para o país. “Esta decisão é um momento de viragem na medida em que expressa a avaliação da Comissão de que o défice orçamental excessivo de Portugal foi corrigido de forma sustentável e duradoura. A confiança na economia portuguesa começa a ser reflectida pelas instituições internacionais”.

A oposição também já regiu. Numa conferência de imprensa na sede do PSD, em Lisboa, Pedro Passos Coelho mostrou-se ‘’satisfeito’’ com a notícia mas acredita que haviam outras formas de chegar aos mesmos resultados sem sacrificar ‘’o investimento público”.

“Apesar de não subscrever a forma como o Governo lidou com a estratégia orçamental e de discordar dos riscos acrescidos que nos trouxe, fico satisfeito por Portugal ter conseguido atingir a meta orçamental a que o país se tinha comprometido”. E frisou: “Hoje tivemos esta notícia porque houve um caminho realizado que se iniciou em 2011. O que interessa é o esforço extraordinário que os portugueses fizeram”. O presidente do PSD deixa ainda o aviso: ‘’a saída do Procedimento por Défice Excessivo não resolve tudo como não dispensa o enorme trabalho que temos pela frente”.

O primeiro-ministro, António Costa comenta o anúncio da saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo às 20h00 desta segunda-feira.

Artigo editado por Filipa Silva