Foi publicada esta quinta-feira, em Diário da República, uma recomendação do Parlamento dirigida ao Governo tendo em vista a criação do estatuto de estudante-atleta. Este estatuto é já uma realidade em várias instituições do país – entre as quais a Universidade do Porto – mas não em todas.

A resolução surge na sequência de várias propostas legislativas de diferentes grupos parlamentares que levaram o assunto da promoção da atividade física e desportiva no Ensino Superior à Assembleia da República (AR). Depois da aprovação dessas propostas em plenário, em abril, foi trabalhado um texto final que agora sai publicado.

Nesse texto, a Assembleia da República pede ao Governo que desenvolva um quadro regulamentar para estes estudantes – desportistas federados, fora do alto rendimento – e que faça um recenseamento do número potencial de  atletas abrangidos. A ideia é criar um estatuto “justo e uniforme” que contemple questões relativas a faltas ou entregas de trabalhos, exames e avaliações e os requisitos-base de prática desportiva para ter direito a essas condições. O Parlamento pede ainda que sejam envolvidos no processo as instituições de ensino, as federações desportivas, a Federação Académica do Desporto Universitário (FADU) e os estudantes.

Daniel Monteiro, presidente da FADU, está confiante que a recomendação vá ser adotada: “A FADU já recebeu a informação de que há a vontade deste governo em avançar com uma regulamentação do estatuto do estudante-atleta”, declara ao JPN.

A medida afigura-se necessária, no seu ponto de vista, apesar de já muitas instituições terem este tipo de estatutos.

“Em primeiro lugar, porque há algumas instituições que ainda não têm regulamentação própria e depois era quase que o estabelecer de condições mínimas para essa conjugação da vida desportiva com a vida académica. As instituições que quisessem ir mais longe poderiam fazê-lo, mas pelo menos haveria condições-base a que todas as instituições, públicas ou privadas, estavam obrigadas”, observa.

A FADU tem cerca de 10 mil estudantes federados.

“Podia ter-se ido mais longe”

No Porto, a visão do responsável pelo Centro de Desporto da Universidade do Porto (CDUP), Bruno Almeida, é a de que “podia ter-se ido um bocado mais longe” nesta recomendação.

A UP tem Estatuto de Estudante Atleta desde 2007 (e nem sequer foi a primeira do país; no Minho o TUTORUM foi criado em 2005) já o reviu em 2011 e tem em marcha um novo processo de reformulação.

A ideia-guia dessa revisão assenta na perceção de que os estudantes desportistas precisam de “um apoio mais continuado e mais efetivo” ao longo de todo o percurso académico e não só à entrada. E de que é preciso envolver todas as partes no processo – juntando à lista referida pela AR os clubes.

“A lógica não é facilitar a vida aos estudantes-atletas, é que o percurso académico deles não seja prejudicado. A lógica é apoiá-los para que eles não deixem ou de estudar ou de praticar desporto”, explica.

Bruno Almeida gostava de ver o estatuto revisto já a funcionar no próximo ano letivo, mas não garante que tal seja possível.

Desse renovado estatuto, o responsável revelou ao JPN que se tratará de um regime tutorial e que contempla quatro níveis distintos de estudantes-atletas, que vão do participante em provas universitárias aos atletas de alta competição.

Com o regime tutorial, é designado um tutor do estudante-atleta “que o acompanhe, que o ajude na escolha das unidades curriculares, que o oriente, que sabe quando é que ele tem períodos de preparação mais extrema e ajuda a adaptar a parte curricular” a essa circunstância, descreve ainda Bruno Almeida.

Na Universidade do Porto a obtenção do Estatuto de Estudante Atleta implica que o estudante represente a UP ou a sua associação de estudantes em provas reconhecidas pela instituição e tem também de obter determinados resultados desportivos. No ano letivo 2015/2016, o estatuto foi atribuído a cerca de 500 estudantes num universo que rondou os 800 participantes.