O movimento estudantil nacional exige ao Governo “uma resposta célere à problemática do mercado de habitação e das residências universitárias”. Caso não haja abertura do Executivo para atuar nesta matéria, os estudantes prometem “estudar todas as alternativas e mecanismos” para forçar uma alteração da situação corrente.

Numa altura em que o Governo prepara o próximo Orçamento do Estado, o movimento estudantil, que esteve reunido na Universidade do Minho no fim de semana, pede mais investimento nas residências universitárias dos Serviços de Ação Social, as quais consideram ser poucas. Além de operações sobre a rede existente, os estudantes sugerem a definição de “um plano nacional a médio prazo para a construção de novas residências”.

Querem ainda reposta a possibilidade de dedução à coleta em sede de IRS das despesas de alojamento e pedem uma intervenção junto das autarquias das cidades universitárias para se encontrarem “soluções à falta de oferta de arrendamento para os estudantes universitários”.

Propinas nos 949,32 euros

Da reunião saiu ainda um novo sublinhado sobre a situação que em março foi denunciada pela Federação Académica do Porto. Os estudantes falam numa “ilegalidade que, ano após ano, continua a ser cometida através da fixação do valor das propinas” com base num índice de preços no consumidor errado.

O movimento estudantil quer que o próximo Orçamento de Estado resolva a questão incluindo uma norma que “preveja que o valor total das propinas cobradas pelas instituições de Ensino Superior públicas, por ano e por estudante de formação inicial (licenciaturas e mestrados integrados), nos anos letivos 2017/2018 e 2018/2019, não possa ser superior a 949,32 euros” – a propina máxima está atualmente nos 1063,47 euros.

Caso o Governo não atenda o desejo, o movimento associativo vira-se para o Parlamento e solicita, nesse caso, aos grupos parlamentares que introduzam a norma durante a discussão na especialidade do OE2018.

Em matéria de financiamento, os estudantes querem mais financiamento, uma revisão da Lei do Financiamento e ainda uma revisão das taxas de frequência no Ensino Superior (taxas, propinas e emolumentos).

No ano em que o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) comemora uma década, os estudantes recordam que a lei nunca foi alvo de uma avaliação e reforçam a necessidade de aumentar a representatividade dos estudantes nos orgãos de governos das instituições.

Outro dos pontos mencionados na súmula saída do Encontro Nacional de Direções Associativas, pede para que no presente ano letivo seja assumida uma data de pagamento das últimas bolsas do programa “Retomar”, bolsas essas que terão sofrido “um enorme atraso” no pagamento no ano letivo passado.

Para a lista de preocupações do movimento associativo nacional, passou ainda uma há muito apontada pela Associação Nacional de Estudantes de Medicina, relacionada com as capacidades formativas das escolas médicas portuguesas, por relação com o número de estudantes da área. Assim, os estudantes pedem que seja reavaliada a “pertinência de manter o contingente adicional de 15% de vagas para licenciados” de outras áreas nos cursos de Medicina; e defendem também uma “política sustentada de redução do número de ingressos nos cursos de Medicina em Portugal”.

O próximo ENDA está marcado para os dias 16 e 17 de dezembro no Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa.