A Câmara Municipal do Porto admite desistir da aquisição do Teatro Sá da Bandeira caso não obtenha o visto do Tribunal de Contas. O Executivo de Rui Moreira manifestou a intenção de exercer o direito legal de preferência sobre a compra do edifício em junho de 2017, mas um impedimento burocrático não permite a conclusão da transação. Em conferência de imprensa, o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira sublinhou, contudo, que já avançou com o pedido de classificação do Teatro para que o edifício fique protegido.
Rui Moreira adiantou que o processo se iniciou em junho de 2017 quando a Câmara Municipal do Porto foi notificada da intenção de venda do Teatro Sá da Bandeira. “Ainda em junho levei à aprovação do Executivo Municipal esta decisão que mereceu a unanimidade. Em julho, também a Assembleia Municipal aprovou a mesma decisão com 41 votos a favor e apenas uma abstenção”, explicou o presidente da Câmara do Porto.
No entanto, sete meses depois, a transação ainda não foi autorizada pelo Tribunal de Contas, uma vez que um dos vendedores não entregou a declaração à Câmara em como não tem dívidas à Segurança Social e à Autoridade Tributária. Rui Moreira esclarece que o imóvel pertence a uma família de cerca de 40 pessoas, sendo que sem a declaração de todos os vendedores a venda fica impedida.
“Um deles [dos vendedores] não apresentou a declaração em falta. Esse facto tem inibido a Câmara Municipal de exercer o direito por interesse público. Ou seja, se um cidadão vendedor de um imóvel quiser fintar o direito de preferência – que cabe legalmente ao município – ficamos a saber, agora, que bastará passar numa SCUT e não pagar – seja qual for o valor em causa – ou então não apresentar à Câmara essa declaração”.
“Levarei ao Executivo Municipal a desistência da sua aquisição por intermédio do exercício do direito de preferência”
O presidente da Câmara Municipal do Porto defende que é necessário mudar a lei para evitar que situações como esta se repitam. “A interpretação feita pela Tribunal de Contas está correta? Porventura, sim, estará. Mas, então, o que estará errado é a lei. E é preciso mudá-la, sob pena de ter sido encontrada uma forma muito simples de inibir as autarquias de exercer o direito público”, sustentou Rui Moreira.
De acordo com o autarca, desde meados de 2016, foi comunicado pela autarquia a intenção de exercer o direito de preferência em 33 casos, dos quais “25 foram anulados pelo vendedor, usando expedientes vários, mudando de ideias. Seis têm escritura realizada e dois aguardam realização de escritura”.
Rui Moreira avançou ainda que, mesmo que o Tribunal de Contas não emita o visto para que a transação se conclua, o Teatro Sá da Bandeira ficará protegido, uma vez que a Câmara requereu à Direção Geral do Património Cultural a classificação do imóvel e acrescentou: “levarei ao Executivo Municipal a desistência da sua aquisição por intermédio do exercício do direito de preferência, considerando ainda assim que o Teatro ficará protegido, seja qual for o parecer da DGPC”.
Rui Moreira acusa DGPC de tentar “entrar na política local do Porto”
A polémica da última semana a propósito dos imóveis de interesse municipal levantou várias dúvidas sobre quem tem a palavra final no processo de classificação destes edifícios. A Câmara Municipal do Porto reivindicava uma maior autonomia na classificação dos imóveis, enquanto vários órgãos de comunicação noticiavam que a autarquia já tinha esse poder, uma vez que que o parecer da DGPC não seria necessário ou vinculativo.
Rui Moreira convocou uma conferência de imprensa para esta segunda-feira, onde esclareceu que “sempre foi entendimento da DGPC e do município do Porto que o parecer prévio favorável da DGPC era obrigatório. É isso que se depreende do texto da lei e é isso, aliás, que está hoje escrito no site da DGPC”.
“Não é a primeira vez que a DGPC entra ou tenta entrar na política local do Porto”
O autarca acusou ainda a DGPC de tentar interferir na política autárquica do município. “Não é a primeira vez que a DGPC entra ou tenta entrar na política local do Porto. Fê-lo mais do que uma vez com o meu antecessor. Fê-lo em pré campanha eleitoral quando censurou a apresentação de um livro da minha autoria num museu nacional. Está a fazê-lo agora a propósito da classifiação de imóveis anteriormente”, afirmou.
O presidente da Câmara do Porto sublinhou ainda que não pretende retirar competências ao Estado no que respeita à proteção de valores nacionais e públicos. “Esses devem ser classificados pela DGPC como já são. Já os municipais devem ser classificados pelas autarquias, o que implica a sua autonomia total”, disse.
Câmara assegura: Bairro da Tapada não foi vendido
Rui Moreira aproveitou para recordar que a Câmara do Porto está interessada em exercer o direito de preferência na aquisição do Bairro da Tapada e que o processo apenas não arrancou completamente, por a sua venda ter sido introduzida com erros na plataforma pública, pelo vendedor.
“Foi submetido na plataforma em novembro, mas foi submetido com erros nas áreas. A Câmara, mostrando interesse no exercício de direito de preferência pelo valor evocado, pediu a correção dos valores e, até hoje – pese embora alguma demagogia que tem vindo a ser feita sobre a matéria – não voltou a ser comunicada pela venda”, explicou Rui Moreira.
A Câmara aguarda agora que seja submetido um novo anúncio ou requerimento para dar continuidade ao processo. “Não é, por isso, verdade que o Bairro da Tapada tenha sido vendido e muito menos é verdade que a Câmara não tenha pretendido que a Câmara não tenha pretendido exercer o direito de preferência”, rematou Rui Moreira.
