A partir de hoje, o Teatro Sá da Bandeira e outros oito estabelecimentos comerciais estão submetidos a consulta pública para serem inseridos no Porto de Tradição, um programa de proteção das lojas históricas.

A proposta, apresentada esta quinta-feira na reunião da Câmara, prevê a fixação de um prazo de dez dias úteis para a constituição de interessados e a apresentação de contributos para que estes espaços sejam reconhecidos como estabelecimentos de interesse histórico e cultural ou social.

O vereador da Economia, Turismo e Comércio explicou ao JPN que o objetivo do Porto de Tradição é “fazer com que os negócios sejam autossustentáveis”.

Ricardo Valente adiantou que o procedimento “suspende aquilo que decorre da lei das rendas, que é a imediata necessidade de a loja ter de sair para a realização de obras no edifício”.

As lojas abrangidas pelo programa da Câmara do Porto têm uma proteção de quatro anos, durante os quais usufruem da isenção das taxas municipais e de publicidade e as rendas são congeladas. Ao fim de quatro anos, os espaços são reavaliados para assegurar a classificação.

Para além destas medidas, a Câmara do Porto vai criar um roteiro de lojas de tradição da cidade e apostar na formação dos comerciantes ao nível de marketing, gestão e vitrinismo.

O vereador defende que a “melhoria da qualidade das lojas” é fundamental para que “[as lojas] tenham condições de se continuarem a sustentar economicamente” no futuro.

Do lado dos proprietários dos imóveis, o Porto de Tradição traz também benefícios em sede de IMI e IRC, previstos no orçamento de Estado de 2018.

Estes nove locais podem vir a juntar-se aos 49 estabelecimentos que já foram reconhecidos como sendo de interesse histórico e cultural ou social local.

De momento, o grupo de trabalho responsável pelo Porto de Tradição está a avaliar mais oito lojas e duas estão em fase de reanálise.

Indemnização por não execução de parque subterrâneo

Na reunião desta quinta-feira, discutiu-se ainda o pagamento de 613 mil euros de indeminização pela Câmara do Porto a duas construtoras civis.

Trata-se de um ressarcimento por não cumprimento de um contrato de construção e exploração de um parque de estacionamento subterrâneo na Boavista, celebrado em 2001 entre o município e os consórcios SPEL, SA e Contacto, SA.

O contrato não foi executado devido à possibilidade de a linha do metro passar naquele local, o que acabou por não acontecer.

Em 2013, as empresas foram notificadas da suspensão da linha de metro em questão e no ano seguinte realizaram-se auditorias que comprovaram que a construção do parque não era viável.

Agora, as construtoras pedem uma indemnização pelas despesas que tiveram na altura e constrangimentos que advêm do não cumprimento do contrato.

Rui Moreira afirmou que o montante definido resulta de um acordo entre as partes envolvidas. No entanto, a votação deste ponto foi adiada para a próxima sessão a pedido de Manuel Pizarro, do PS, que pretende que seja feita outra avaliação do caso, uma vez a responsabilidade não é atribuída a nenhuma das partes.

PS contra cedência de fração habitacional à Federação Portuguesa do Automobilismo

Manuel Pizarro criticou a cedência de uma fração habitacional à Federação Portuguesa de Automobilismo por se tratar de “uma casa de habitação”. O vereador do PS afirmou que “seria melhor utilizar esta fração para habitar uma família” e que, com a cedência do espaço à federação, poderiam estar a ser postas em causa as políticas habitacionais.

O presidente do Executivo, Rui Moreira, explicou, contudo, que a fração era anteriormente ocupada pela Associação de Turismo do Porto e que, uma vez que não reunia as condições necessárias para habitação, poderia ser cedida à federação.

O vereador socialista não se mostrou convencido: “É uma obra pequena, que se faz num instante. Isto é uma opção política”. Álvaro Almeida, vereador pelo PSD, deu razão a Pizarro, mas acabou por concordar com a cedência: “se depois se arranjar outra solução”.

Catarina Araújo, vereadora da Juventude e Desporto, reforçou a importância da cedência da fração, explicando que a Federação Portuguesa de Automobilismo “passaria a estar sediada no Porto”, o que seria um contributo para a política de descentralização. A vereadora opôs-se a Manuel Pizzaro. Para Catarina Araújo, a cedência não coloca em causa a política habitacional.

A proposta acabou por ser aprovada, com quatro votos contra – do Partido Socialista – e uma abstenção da CDU.

Luz verde à Feira da Pasteleira

Foi aprovado o início do processo de regulamentação da Feira da Pasteleira.

Rui Moreira alertou para o desagrado dos moradores em relação ao ruído da “montagem e desmontagem” da feira e afirmou que, em conjunto com a Polícia Municipal, concluíram que “a melhor maneira era formalizar a feira, mas afastá-la dos prédios”, deslocalizando-a para uma das ruas próximas.

De acordo com o presidente da Câmara do Porto, os comerciantes e a população estão “satisfeitos e interessados”.

Airbnb cobra taxa turística

A taxa turística, que entra em vigor a 1 de março, vai ser cobrada pela plataforma Airbnb, no caso das reservas feitas através desta plataforma.

Ao reservarem o alojamento através deste site, será pedido aos hóspedes que paguem a respetiva taxa de dormida.

A proposta foi aprovada por maioria, com abstenção da CDU. O partido não concorda que o valor seja cobrado a turistas maiores de 13 anos; para os comunistas, a taxa só se deveria aplicar a maiores de idade.

Dos 14 pontos da ordem do dia, dez foram aprovados por unanimidade, dois foram aprovados por maioria e dois foram adiados.

Artigo editado por Sara Beatriz Monteiro