A proposta do município, aprovada esta manhã por unanimidade pelo Conselho Metropolitano do Porto, prevê que a gestão dos carros elétricos,”seja definitivamente descentralizada, passando a Área Metropolitana do Porto (AMP) a exercer a plenitude das suas competências”, de acordo com o portal de notícias da Câmara Municipal do Porto.
Desta forma, o património afeto ao carro elétrico, designadamente o Museu, e a exploração dos veículos deixará de ser feita pelo Estado (através da STCP – Sociedade de Transportes Coletivos do Porto “em regime de concessão ope legis [por força da lei]”) e passará a ser efetuada por um operador intermunicipal, a ser criado pela AMP.
A proposta explica que este “operador interno específico” vai assegurar a exploração do carro elétrico “mediante contratualização de serviço público ao abrigo do Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros, libertando dessa função a STCP” – que fica só com a rede de autocarros.
No início do ano, as competências de gestão da STCP foram transferidas para os seis municípios servidos pela rede de transportes, – Porto, Vila Nova de Gaia, Matosinhos, Maia, Gondomar e Valongo – mas a apreciação do modelo de gestão dos elétricos foi adiada.
Caberá agora ao Município do Porto coordenar a mudança do modelo de gestão, já que as três linhas de elétrico operam no território da cidade.
A proposta sugere que devem ser “desenvolvidas conjuntamente com o Estado e a STCP os termos, coordenadas e calendário para os trabalhos de conceção e implementação do novo modelo de funcionamento e organização do carro elétrico”.
Elétrico é “um meio de transporte relevante para a mobilidade urbana”
A Câmara Municipal do Porto (CMP) alega que “o quadro de incerteza jurídica dado pela ausência de definição de regras para a prestação do serviço público do carro elétrico” contribuiu para a “desvalorização que este meio de transporte sofreu no contexto de mobilidade urbana da área metropolitana”.
O elétrico, para a CMP, “é de novo um meio de transporte relevante para a mobilidade urbana, bem como uma âncora da atividade económica da AMP”, sendo por isso “necessário garantir a expansão da oferta em termos quantitativos e qualitativos”.
Segundo o relatório de contas da STCP, em 2016, 622 mil passageiros utilizaram as linhas do elétrico, o que corresponde a um aumento de 36% em relação ao ano anterior.
Artigo editado por Sara Beatriz Monteiro
