A partir do próximo ano letivo, todas as escolas poderão aderir ao programa de flexibilização curricular que se encontra, este ano, em regime de experiência em 229 instituições de ensino, segundo números da Direção-Geral da Educação (DGE).

A medida foi aprovada em reunião de Conselho de Ministros desta quinta-feira (dia 5), sendo a sua adoção de caráter facultativo. Apenas as turmas de início de ciclo (5º, 7º e 10º anos de escolaridade) poderão escolher flexibilizar cerca de 25% do seu currículo, os mesmos anos das turmas que aderiram ao projeto no início deste ano letivo.

Em declarações aos jornalistas no final da reunião, Tiago Brandão Rodrigues, ministro da Educação, afirmou que “alarga-se assim à escola pública uma ferramenta de trabalho que até aqui estava garantida apenas às escolas privadas”.

Segundo o ministro, este modelo “é um importante instrumento de trabalho, de equidade e de promoção do sucesso escolar”.

Filinto Lima: uma medida “muito positiva” que aparece numa “boa altura”

Para Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas e também diretor da Escola Básica Dr. Costa Matos que aderiu ao projeto piloto no início deste ano letivo, a medida é “muito positiva”, sobretudo porque com o caráter facultativo “dá-se autonomia às escolas para aderirem ou não de acordo com o seu projeto educativo e de acordo com o seu contexto”.

Quando, no mês passado, o JPN deu a conhecer como estava a ser aplicado o projeto na Escola Básica Dr. Costa Matos, Filinto Lima afirmou ser “muito prematuro fazer uma avaliação” dos resultados da flexibilização curricular, mas que essa seria uma forma da “escola se adaptar à evolução da sociedade”.

Contactado também nessa altura, Jorge Ascenção, presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais disse, ao JPN, acreditar que o projeto seria uma solução “que pode ter sucesso, sobretudo porque o atual modelo não responde à grande maioria das crianças e jovens, nomeadamente, no que são as suas expectativas e gostos de aprendizagem”.

O projeto, agora alargado, dá liberdade às escolas de gerirem cerca de um quarto do seu currículo. Obrigatórias são as aprendizagens essenciais definidas pela DGE que referem os conteúdos que os professores têm de lecionar, mas a flexibilização curricular abre portas a possibilidades como a fusão de disciplinas em áreas disciplinares.

Também disciplinas como Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) e Cidadania e Desenvolvimento podem integrar o projeto desde o 5º ano de ensino básico.

O diretor da Escola Básica Dr. Costa Matos afirma que “o início do terceiro período letivo” é “uma boa altura” para a aprovação da medida, já que “muitas vezes as novidades surgem no final do ano letivo para serem implementadas algumas semanas depois”.

Alunos de cursos profissionais e ensino artístico especializado têm novas regras no acesso ao ensino superior

Outra medida que saiu da reunião do Conselho de Ministros foi a definição de novas regras no que toca ao acesso ao ensino superior por parte de alunos do ensino secundário oriundos de cursos profissionais e do ensino artístico especializado.

A proposta, apresentada em setembro do ano passado e agora aprovada, permite que esses alunos não sejam obrigados a fazer exames nacionais “em áreas onde eles não tinham adquirido competências” caso queiram prosseguir os estudos, referiu à Lusa Manuel Heitor, ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Desta forma, os exames nacionais que alunos de cursos profissionais e do ensino artístico realizem passam a contar apenas como prova de ingresso para o ensino superior, não entrando para o cálculo da média final do ensino secundário.

Quanto aos estudantes do ensino secundário científico-humanístico, estes continuam a ser obrigados a fazer quatro exames nacionais, contando cada um deles 30% para a nota final de cada disciplina.

Mantém-se também na fórmula de cálculo para o acesso ao ensino superior dos alunos do ensino regular um peso da média final do secundário que varia entre 65% e 50%. A percentagem restante é designada ao exame nacional da prova de ingresso do curso.

“São áreas muito específicas que devem ter um tratamento especial”

Estas diferenças criadas entre os alunos do ensino secundário são a razão pela qual o Conselho das Escolas, órgão que representa os directores dos estabelecimentos de ensino, afirmou ao jornal Público, aquando do anuncio da proposta, que “estarão criadas condições de manifesta desigualdade de oportunidades no acesso ao ensino superior”.

Já Filinto Lima diz concordar com a medida, não considerando ser uma “vantagem” face aos alunos dos cursos científico-humanisticos, uma vez que os cursos abrangidos pela solução “são áreas muito específicas que devem ter um tratamento especial ou diferenciado”.

Apesar disso, o diretor sublinha que o ensino secundário está “refém dos exames nacionais devido ao modelo de acesso ao ensino superior” e diz ser preciso “debater e repensar” a atual forma de aceder às universidades e politécnicos.

Filinto Lima diz que “poderá ser um dos objetivos desta medida” aumentar o número de alunos que completem o ensino secundário em cursos profissionais e artísticos especializados que queiram ingressar no ensino superior.

Artigo editado por Sara Beatriz Monteiro