O Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), do Ministério da Saúde, desenvolveu o IV Inquérito Nacional ao Consumo de Substâncias Psicoativas na População Geral, que nota uma redução no consumo de álcool por parte dos jovens e revela também que estes começam a beber mais tarde. Por outro lado, a Associação Sindical dos Funcionários da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) acredita que o estudo é demasiado “otimista” e que o número de jovens que consomem bebidas alcoólicas é muito maior do que aquele que é identificado pela autoridade.

João Goulão, diretor geral do SICAD, assegura que o relatório reúne dados “de várias origens” e não apenas os inquéritos feitos à população. No entanto, concorda que o estudo não tem tanto rigor como gostaria.

A Associação Sindical dos Funcionários da ASAE revela ainda que são escassos os meios para verificar o cumprimento da legislação e que no Porto o número de inspetores deveria subir para mais do dobro.

De acordo com o estudo que analisa a evolução do consumo de substâncias psicoativas lícitas e ilícitas, o binge drinking – isto é, o consumo de cinco ou mais bebidas alcoólicas num curto período de tempo – desceu de 18% para 11% nos jovens, assim como a embriaguez. Quanto ao primeiro contacto com o álcool, este acontece agora aos 17 e não aos 16 anos.

Bruno Figueiredo, presidente da Associação Sindical dos Funcionários da ASAE, explica ao JPN não sabe que de forma foi feito o estudo do SICAD ou se este “se baseou mais em inquéritos à população ou em dados fornecidos pela autoridade”, mas afirma que “em termos de jovens identificados pela ASAE e o número real de jovens que consomem álcool há uma grande diferença”.

No ano passado, a ASAE identificou cerca de 150 jovens que consumiram bebidas alcoólicas ilegalmente. Ainda assim, Bruno Figueiredo sublinha que “entraram muitos mais do que 150” em coma alcoólico nos hospitais portugueses.

É “urgente” reforçar os quadros de inspeção e alterar a legislação

Na ótica da fiscalização, o presidente da Associação Sindical dos Funcionários da ASAE declara que os inspetores se deparam com grandes dificuldades e que é “urgente” reforçar os quadros de inspeção.

Os dois centros urbanos, Porto e Lisboa, são os locais onde existem mais recursos, contudo não são suficientes. No Porto, que existem entre 15 a 20 inspetores, são necessários “pelo menos 50”.

Já na região do Minho, existem apenas “três ou quatro brigadas”, o que equivale a cerca de oito inspetores, encarregues das cidades de Braga, Guimarães e Viana do Castelo.

Bruno Figueiredo aponta ainda a própria legislação como uma dificuldade. Neste campo, acredita que a lei existente não permite “as ferramentas necessárias para conseguir imputar a venda do álcool aos operadores”.

E dá um exemplo: “Um estabelecimento de diversão noturna em que um menor de 18 anos pode aceder e depois é-lhe vedado o consumo de bebidas alcoólicas, mas outros jovens que estarão com ele, maiores de 18 anos, podem adquirir as bebidas e depois passá-las para esses menores. Portanto, não houve uma venda direta do agente económico e nós dificilmente conseguiríamos imputar essa venda ao agente económico”.

Para o presidente da Associação Sindical dos Funcionários do ASAE, a obrigação a uma auto responsabilização e a imposição sobre os agentes económicos do dever de zelarem para que no interior dos seus estabelecimentos não se encontrem jovens a consumir bebidas alcoólicas poderiam facilitar a fiscalização e ainda ter um efeito preventivo.

O estudo aponta tendências, mas não é um “retrato completamente nítido”

Voltando ao estudo, João Goulão, diretor geral do SICAD, garante que as estimativas são feitas acompanhando as tendências de consumo e “de acordo com os dados disponíveis”.

“Fazemos a apresentação sobre a situação do país em matéria de drogas e de álcool na Assembleia da República com base nos estudos que nos chegam, sejam eles inquéritos auto referenciados, sejam dados objetivos oriundos da ação fiscalizadora, seja da ASAE, seja das forças policiais”, refere João Goulão.

O diretor do SICAD confirmou ao JPN que o IV Inquérito Nacional ao Consumo de Substâncias Psicoativas na População Geral cruza a informação obtida nos inquéritos com o resultado da ação inspetiva. Ainda assim, esclarece que o resultado do estudo “não é um valor absoluto”.

“Nós temos, por exemplo, o inquérito feito no âmbito do Dia da Defesa Nacional, que é uma fonte de informação, temos inquéritos em meio escolar, que é outra fonte de informação, temos inquéritos feitos à população em geral, auto preenchidos, e cada um deles dá resultados diferentes, mas apontam tendências e é com isso que trabalhamos. Não é propriamente através de um retrato completamente nítido, mas sim através de informação que nos chega de diversas origens”, explica João Goulão.

Artigo editado por Sara Beatriz Monteiro