Licenciou-se em Direito pela Universidade Católica Portuguesa, no Porto. Mais tarde, inspirado pelos conhecimentos que colecionou como fotógrafo, Paulo Magalhães decidiu fazer uma pós-graduação em Direito do Ambiente, na Universidade de Coimbra. Com o tema “Casa Comum da Humanidade – Uma construção jurídica baseada na ciência”, concluiu a sua tese de doutoramento em Ecologia Humana pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

Aqui foram dados os primeiros passos em direção ao projeto ambicioso de que é o principal impulsionador: a Casa Comum da Humanidade, apresentada formalmente em 2016 e que este ano deu mais um passo com a criação de uma associação com o mesmo nome em setembro na Reitoria da Universidade do Porto.

Hoje, Paulo Magalhães é investigador na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, onde está a fazer o pós-doutoramento e é mentor de vários projetos que visam “deixar o mundo um pouco melhor do que o encontrámos”. Homem de ideias fixas e discurso assertivo, recebeu o JPN em casa para nos falar sobre a sua ideia de transformar o mundo numa espécie de condomínio à escala global.

“O sistema terrestre não se consegue dividir juridicamente”

Segundo Paulo Magalhães, o Direito consiste em olhar para o planeta como um território. Contudo, explica, o sistema terrestre, que existe graças aos ciclos biogeofísicos, não se mede em hectares. Além disso, está dentro e está fora dos Estados, circula uniformemente pelo planeta, pelo que se pode definir como um bem indivisível. “O sistema terrestre é um bem comum, não se consegue dividir juridicamente”, diz.

Para o ambientalista, a divisão jurídica dos Estados não se alinha com o sistema de funcionamento do planeta. “Nós não conseguimos dividir o mar, mas fazemos uma espécie de separação, que é válida entre nós, e dizemos: ‘tu pescas até aqui, eu pesco até ali’. Porém, as correntes marítimas, a acidificação, a salinidade, a poluição e os peixes continuam a andar de um lado para o outro. O mar continua a ser de todos”, exemplifica.

Para o especialista, é esta ideia de que “o planeta é de todos e não é de ninguém” que mais afeta o nosso “condomínio”. “Todos aproveitam os seus recursos, mas ninguém cuida dele”, remata.

Com base nisto, nasceu o projeto da Casa Comum da Humanidade que assenta numa premissa: a preservação do ambiente deve ser uma preocupação de todos, pois “as alterações climáticas são uma ‘tragédia dos comuns’ à escala global. Nenhum Estado consegue dizer: ‘eu não adiro às alterações climáticas’, a poluição dispersa-se pelo planeta todo”, sustenta Paulo Magalhães.

Para melhor explicar o impacto das nossas ações, Paulo Magalhães refere um conceito da Economia, que se designa por externalidade. “É um efeito lateral da minha atividade que afeta os outros e que tem como fundamento o conceito jurídico de soberania. Ou seja, eu produzo algo que tem depois efeito nos outros; é externo à minha soberania e parece desaparecer do meu território. E todos acham que isto funciona assim”, sublinha o jurista, que admite ter pensado dessa forma no passado. “Até se começar a perceber que o CO2 ficava retido no planeta, nós pensávamos que ele simplesmente desaparecia no espaço”, completa.

Quando se descobriu que todos os CFC [clorofluorcabonetos] que tinham sido emitidos desde os anos 40, estavam acumulados nos polos, nasceu a teoria de Gaia. Começou, então, a perceber-se que o planeta funcionava como um único organismo, um único sistema todo ele interligado e interdependente, que acumula as coisas. Mas onde se situa, afinal, o Direito do Ambiente no meio deste jogo?

“Na prática, o Direito do Ambiente não existe. Nós não temos Direito do Ambiente, temos uma lista de proibições. E isso não é Direito. Porque o Direito implica sempre organizar relações entre dois lados”, explica.

Paulo Magalhães dá o exemplo de alguém que vive dentro dos limites de uma reserva natural como o Gerês, onde existe uma lista de proibições para proteger aquela área. Essa pessoa tem de pagar taxas para mexer na terra, tirar água e muitas outras ações, enquanto o vizinho do lado, que, por uma questão de metros, já vive fora dos limites, não tem de fazer nada.

O ambientalista considera ser incorreto que a pessoa que está a prestar serviços ambientais, porque está a preservar a natureza e a impactar a comunidade de forma positiva, tenha de pagar, ter ainda mais encargos que os outros, em vez de ser compensada por isso. “Está tudo ao contrário. Enquanto não houver um sistema de compensações, que beneficie os que impactam positivamente o ambiente em que vivem, não há Direito Ambiental. Há uma lista de proibições, de sanções”, conclui.

Abstração jurídica, precisa-se

“Nós temos conceções jurídicas que dividem o ambiente e determinam o território. O que não temos é uma abstração jurídica capaz de representar o sistema, que é intangível”, prossegue.

Com efeito, o Direito tem várias situações em que o intangível existe. O especialista dá o exemplo de um livro. Quando nós compramos um livro, adquirimos o bem material, mas não compramos a ideia que está lá dentro. Essa pertence ao autor. Daí haver direitos de autor. Contudo, esses direitos só nasceram em 1910. Paulo Magalhães conta que “havia imensos conflitos entre escritor, editor e a pessoa que comprava o livro. Cada um reclamava que o livro era seu. O autor dizia que a ideia era dele; o editor dizia que, sem ele, não existia livro, porque era ele que tinha a máquina, que tinha comprado o papel, a tinta e, portanto, feito o investimento; o leitor afirmava que, se tinha dado dinheiro pelo livro, este passava a ser dele. E todos tinham razão.”

O caso foi resolvido em 1910, pelos juristas da Rainha de Inglaterra, que criou a lei do copyright, que por sua vez distingue o suporte onde a ideia está gravada da ideia em si. Com isto, criou um novo objeto jurídico intangível/imaterial que é a ideia. “O direito é isto. Resolve estes problemas”, defende Paulo Magalhães.

Para a economia, o lucro da madeira das florestas tem mais valor do que os serviços químicos que ela presta à humanidade, que são intangíveis e são globais. “O contributo químico intangível da floresta tem de ter um valor, como tem uma ideia. E quem o produziu ou preservou deve ser compensado”, explica.

Dá o exemplo da Amazónia. “Ela é extremamente importante para a saúde ambiental de todos nós, mas só entra no PIB do Brasil, do Equador ou da Bolívia, só contribui para a economia daquela área, no dia em que destroem aquela floresta, para a transformar em madeira, ou seja, no momento em que deixa de ter qualquer valor para o ambiente. Enquanto isto não for resolvido, nós não vamos ter sociedades sustentáveis”, defende. Este é um dos motivos pelo qual a Casa Comum procura recompensar aqueles que preservam o ambiente.

“Ninguém quer ser o otário”, resume Paulo Magalhães. “Se eu cuido e os outros vão retirar na mesma [dividendos] daquilo que apenas eu estou a cuidar, eu é que fico prejudicado. Como isto não está organizado, o normal é fechar-me na minha soberania. Quanto mais defender os meus interesses, melhor para mim”, avalia. Para o jurista, esta é a base de pensamento de presidentes como Donald Trump ou Jair Bolsonaro. Perante isto, garante que as consequências vão “cair em cima de toda a gente”.

Além disso, acredita que a questão das migrações tem, também, muito a ver com esta questão ambiental, porque, se houvesse um sistema de compensações entre Estados, entre quem tem os ecossistemas e presta serviços e quem os consome, não havia, segundo Paulo Magalhães, tantas diferenças de rendimento entre norte e sul, ocidente e oriente.

“E, de repente, como não existe um balanço, está tudo à porta e surge o problema dos refugiados. É o dito efeito ‘cascata’. O sistema está mal, portanto, eu fecho-me. Quanto mais me fecho, mais os outros querem vir para aqui, porque as consequências negativas das minhas ações continuam a afetá-los. Depois eu não permito a entrada de outros… É impossível. E podemos fazer os muros que quisermos, como fizeram na Alemanha, depois da Segunda Guerra Mundial, com o Muro de Berlim. Não valeu de nada. É uma questão de tempo”, concluiu.

Artigo editado por Filipa Silva