Começam este mês “os processos relativos ao pagamento [das bolsas de mérito do Ensino Superior] dos anos letivos de 2015/2016 e 2016/2017”, avança o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) ao JPN. A abertura dos procedimentos já foi autorizada e o processo deverá ficar concluído até ao final do ano. O MCTES admite o atraso nos pagamentos, mas sublinha que está a cumprir “o plano assumido de regularização das bolsas de mérito até ao final da legislatura”.
Atribuídas pelo MCTES aos alunos com um desempenho escolar “excecional”, as bolsas de mérito do Ensino Superior estão com um atraso de três anos nos pagamentos, como noticiou o semanário “Expresso” no início do mês. Neste momento, o MCTES está a regularizar as bolsas relativas ao ano letivo 2014/2015.
O Governo deu início ao processo de 2014/2015 em setembro. Até finais de fevereiro, foram pagas 572 bolsas do total de 730 atribuídas (quase 80%). Este número, garante o Ministério, corresponde a “todos os estudantes que tinham respondido até à data” com as informações e documentos necessários.
“Importa notar que as IES [Instituições de Ensino Superior] respondem em tempos bastante diferentes, tendo em conta que elas próprias têm procedimentos internos diferentes”, explica o MCTES ao JPN. “Assim, os estudantes vão sendo contactados pela DGES [Direção-Geral do Ensino Superior] à medida que as IES vão respondendo, e não todos em simultâneo. Isso significa que também o pagamento vai sendo efetuado gradualmente à medida que os estudantes nos vão remetendo os elementos em conformidade”, conclui a tutela.
Com cerca de 700 bolsas de mérito atribuídas por ano letivo, prevê-se que estejam em espera mais de dois mil estudantes.
O processo inicia-se com um pedido da DGES direcionado às universidades e politécnicos da lista de estudantes beneficiários. O atraso nas transferências bancárias terá sido resultado de anos em que a DGES não solicitou estas listas, deixando alunos em espera e sem saber que teriam direito ao valor. Alguns deles estão agora a receber as bolsas já tendo terminado o percurso académico.
A calendarização regulamentada, que não se tem verificado, determina que, até 31 de outubro de cada ano, o MCTES deve comunicar o número de apoios que vai atribuir a cada instituição de Ensino Superior e as universidades e politécnicos têm até 31 de janeiro para fazer o levantamento dos alunos abrangidos pelas bolsas. Após comunicação à DGES, que entra em contacto direto com os estudantes, os pagamentos devem ser executados até março.
Em declarações ao “Expresso”, o vice-reitor da Universidade de Lisboa, Eduardo Pereira, nota o problema de uma bolsa que deixa de cumprir o seu propósito e explica que o passar dos anos dificulta o contacto com os alunos bolseiros: “Alguns emigraram, outros mudaram de número…”
Criadas há dez anos, estas distinções servem para premiar os melhores alunos por instituição do Ensino Superior, através de uma quantia que apoia “os encargos com a frequência de um curso de Ensino Superior”, equivalente a cinco vezes o salário mínimo nacional em vigor no início do ano letivo em que a bolsa é atribuída.
No primeiro ano em que estas bolsas foram atribuídas (2008/2009), os pagamentos chegaram já com meio ano de atraso. A partir daí, foi-se acentuando a demora. Os estudantes premiados do ano letivo seguinte (2009/2010) só viram a recompensa chegar em 2012 e os pagamentos de 2012/2013 só foram feitos entre dezembro de 2016 e julho de 2017, mais de três anos depois do que era suposto – a mesma diferença verifica-se na regularização a decorrer (2014/2015).
Para receber esta bolsa, é elegível o aluno com média igual ou superior a 16 valores que não tenha chumbado a qualquer cadeira. Porém, o MCTES estabelece um limite máximo de bolsas atribuídas por instituição (uma por cada 500 inscritos; à Universidade do Porto foram atribuídas 54 bolsas em 2014/2015), premiando-se os alunos no topo da lista.
Artigo editado por Filipa Silva
