Os alunos que terminem o ensino profissional vão ter uma via própria de acesso ao Ensino Superior. A medida discutida no Conselho Coordenador do Ensino Superior (CCES) vai obter uma versão definitiva quanto à implementação até ao final de abril.
O Governo propõe que cada uma das universidades e politécnicos decida quais os critérios de seleção dos alunos. A modalidade de concurso local permite que que as instituições de Ensino Superior definam pré-requisitos ou provas de aptidão. O regime utilizado seria semelhante àquele que já é aplicado para o ingresso de estudantes internacionais ou para maiores de 23 anos.
A medida vai ser testada “como um projeto-piloto” em todas as instituições já “no próximo ano letivo”. A informação foi confirmada ao JPN pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Entretanto, o presidente da Federação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico (FNAEESP) mostrou-se preocupado com o pouco espaço de tempo para a implementação da medida. “Os concursos nacionais começam em julho e, portanto, quando se fala que a medida é tardia é no sentido de ter pouco espaço de implementação para o próximo ano letivo”, afirma Tiago Diniz.
Já João Guerreiro, presidente da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES), garante que este vai ser “um desafio colocado às instituições” que podem testar os critérios de acesso estabelecidos, não se excluindo a possibilidade de “levar isso [a medida] ao sistema de Ensino Superior”.
A ideia é alargar a base de acesso ao Ensino Superior, uma vez que apenas 15% dos estudantes dos cursos profissionais ingressam no Ensino Superior. “Para entrarem no Ensino Superior tinham de fazer exames de matérias de outra modalidade de ensino secundário, da modalidade cientifico-humanística”, explica João Guerreiro ao JPN.
Tiago Diniz, presidente da FNAEESP, destaca que a solução apresentada não é uma maneira de contornar a realização dos exames nacionais, “mas sim um mecanismo, uma maneira de conseguir captar mais estudantes do ensino profissional”. Todavia, apela a uma maior cooperação entre “as instituições de Ensino Superior e os representantes dos estudantes”.
Em declaração ao “Público“, Pedro Dominguinhos, presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), afirma que a medida apresenta várias preocupações como o esvaziamento dos cursos superiores técnicos especializados (CTeSP), para onde vão a maior parte dos alunos do ensino profissional. Ideia que o presidente da CNAES contraria, afirmando que esta não é uma preocupação porque “continua a haver uma exigência da sociedade de formação”.
O desigual tratamento entre universidades e politécnicos e a dificuldade de adaptação às licenciaturas estão também entre os receios de Pedro Dominguinhos.
A ideia de introduzir um “ano zero” para receber e preparar os alunos do ensino profissional para a licenciatura, defendida pelo presidente do CCISP, não merece aprovação da FNAEESP, uma vez que “o estudante de ensino profissional que entre no Ensino Superior, na área em que esteve a estudar, acaba por estar tão ou melhor preparado que os outros estudantes que entram pelo concurso nacional”.
Artigo editado por César Castro
Artigo corrigido às 14h32 de 29 de março. A FNAEESP é a Federação Nacional das Associações de Estudantes do Ensino Superior Politécnico e não do “Ensino Profissional” como erradamente se referia.
