A Câmara Municipal do Porto vai criar um regulamento próprio dedicado ao Alojamento Local, regulamento esse que deverá prever zonas e medidas de contenção ao nível da oferta deste tipo de alojamento.
Uma primeira versão do documento deverá ser apresentada para discussão pública no espaço de “30 dias“, avançou esta terça-feira, o vereador com a pasta da Economia, Ricardo Valente, durante a reunião pública do Executivo.
O anúncio foi feito depois da apresentação de um estudo, encomendado à Universidade Católica do Porto, que teve por objetivo conhecer em maior pormenor “as dinâmicas” do alojamento local (AL) no Porto.
“Vamos rapidamente, com base nisto [estudo da Católica] criar um draft do regulamento local. Um dos pontos-chave, que está previsto no decreto-lei [Lei 6/2018], é a definição das zonas de contenção e depois as medidas de contenção. Penso que estamos preparados para, no prazo de 30 dias, ter um draft para colocarmos à discussão”, informou o responsável.
A equipa da Católica, liderada por Alberto Castro, concluiu no trabalho que o crescimento do AL no Porto “apresenta ainda uma expressão marginal – uma pressão corrente em torno dos 5%”, sendo contudo “elevado” o grau de concentração na Baixa da cidade onde “a pressão corrente do AL é pelo menos o dobro do valor observado para a cidade como um todo”, lê-se na apresentação.
Analisando “a dinâmica habitacional” – isto é, o que correspondeu a investimento novo, a recuperação de habitações ou à reciclagem de oferta já existente, por substituição dos ocupantes – o estudo concluiu que:
- cerca de 30% do total de AL foi criado de raiz;
- o aumento da oferta de nova habitação acompanha o aumento da oferta de AL;
Há contudo grandes variações entre freguesias e dentro das freguesias da cidade e é no centro do Porto que a pressão “aquece” como se pode observar no mapa abaixo apresentado pela equipa da Católica e que resulta do cruzamento de vários indicadores para categorizar a pressão do AL nas diversas subsecções da cidade.
Alberto Castro deixou ainda a sugestão para que seja estudado o impacto do AL sobre o tecido comercial da cidade.
A equipa da Católica utilizou no estudo os dados do Censos 2011, do Registo Nacional de Alojamento Local e das Águas do Porto, concretamente, o número de contadores de habitação instalados.
Reações da oposição
Todo o Executivo saudou o estudo, a começar pelo presidente da autarquia, Rui Moreira, que apontou o trabalho como “o guideline que faltava“.
“O que o estudo demonstra é que o AL, mesmo no Centro Histórico, não deve ser diabolizado, porque teve impacto enorme na reabilitação urbana”, declarou.
Manuel Pizarro, do Partido Socialista, considerou que o estudo podia também incluir informação que “mostrasse uma parte mais humana da questão, as pressões sobre as pessoas”.
Na mesma linha, Ilda Figueiredo frisou que no centro histórico “é mesmo preciso intervir. O bullying imobiliário continua e é sério“. Por isso, concluiu, “é urgente a contenção do AL nestas zonas identificadas a vermelho”.
Álvaro Almeida do PSD considerou “muito rico” o estudo. Com ele, diz o também professor de Economia, “fica clara a importância da iniciativa privada na habitação” e fica também claro onde atuar, “via regulação e não via propriedade”, rematou.
Ricardo Valente sublinhou que “conter não significa proibir“, pelo que a cidade deve estudar a melhor forma de o fazer.
Autarquia quer criar “algoritmo de monitorização da cidade” para observar pressão exercida pelo AL. Foto: Francesca Gallina/Flickr
“Essa medida [de contenção] pode ser múltipla. Temos várias cidades onde não há proibição nenhuma, mas há um número limitado de dias [para AL]. Há cidades onde não há proibição nenhuma e o aluguer de quartos é completamente liberalizado. Nós nesta área, temos soluções muito diferentes que têm a ver com realidades locais muito distintas”, exemplificou..
Habitação em debate
Rui Moreira aproveitou para anunciar a realização de uma série de quatro debates dedicados à habitação, para preparar a discussão pública.
A iniciativa “Viva Porto” vai decorrer no átrio da Câmara Municipal, às terças-feiras de manhã, e terá como moderador o presidente da Assembleia Municipal, Miguel Pereira Leite.
“Alojamento Local. Problema ou Oportunidade?” é o tema da primeira sessão marcada para o dia 14.
Seguem-se:
- A 28 de maio: “Habitação Social. Precisamos mais?”
- A 11 de junho: “Habitação para a classe média. O programa municipal”
- A 25 de junho: “Habitação para todos. O papel do Município e as obrigações do Estado”
