Perante reclamações “cada vez mais frequentes”, face ao “comportamento agressivo” em tempo de reprodução, aos dejetos produzidos ou ao excesso de ruído, seis municípios da orla costeira da Área Metropolitana do Porto decidiram avançar com a elaboração de um Plano de Ação para controlo da população de gaivotas.

A iniciativa foi proposta pelos vereadores do Ambiente dos municípios de Espinho, Gaia, Porto, Matosinhos, Vila do Conde e Póvoa de Varzim em novembro e vai agora ter de ser aprovada por cada uma das autarquias, antes de se avançar para a abertura de um concurso público com vista à escolha da entidade que ficará responsável pela organização e acompanhamento do plano.

A despesa prevista é de 135 mil euros a dividir pelas partes envolvidas.

Esta segunda-feira, o acordo de cooperação será discutido e votado na reunião pública do Executivo de Vila Nova de Gaia.

CiiMAR envolvido

A discussão dos problemas potenciados pelas gaivotas em contexto urbano envolve quase sempre a referência a um estudo apresentado em 2011 pelo Centro Interdisciplinar de Investigação Marinha e Ambiental (CiiMAR) da Universidade do Porto.

A entidade, explica ao JPN o investigador José Teixeira, tem o desejo de “atualizar o estudo” e, nesse sentido, já apresentou “uma proposta de trabalho” aos municípios costeiros da Área Metropolitana do Porto. O centro de investigação terá contudo de esperar pela abertura do concurso público, no qual vai participar.

Em 2011, o estudo do CiiMAR concluiu que a mitigação dos impactos negativos das gaivotas teriam de passar pela redução acentuada do que lhes serve de alimento e pela tentativa de afastamento das gaivotas das zonas de pouso (telhados, beirais, entre outros) através da colocação de redes, cabos ou espigões ou da instalação de dispositivos sonoros.

O lixo urbano serve de alimento às gaivotas.

O lixo urbano serve de alimento às gaivotas. Foto: Marta Sofia Pires

Agora, é preciso voltar a estudar a questão: “Há uma perceção de que o problema, pelo menos no centro da cidade, tem aumentado, mas precisamos de ter uma confirmação para perceber se, de facto, o problema está a aumentar, se se está só a deslocar. Há uma série de questões que precisamos de perceber”, explica.

O “ataque direto às pessoas” em altura de reprodução ou ainda questões de saúde pública, associada aos dejetos das gaivotas, que “têm bactérias nocivas para a saúde, mas também bactérias multiresistentes” – são impactos que não devem ser menosprezados, segundo o investigador. O impacto dos dejetos sobre a conservação de edifícios históricos é outro problema.

“Não fazer nada, neste momento, não me parece de todo uma opção sensata, porque é um problema que pode tornar-se descontrolado. É necessário, de alguma maneira, conter o avanço destas populações”, conclui.

O investigador estima que seja preciso no mínimo um ano “para fazer um plano bem fundamentado”.

PAN quer estudo nacional

O assunto não é novo para o PAN (Pessoas-Animais-Natureza) que em fevereiro deste ano apresentou, na Assembleia da República, um projeto de resolução que recomenda ao Governo a “elaboração de um estudo a nível nacional sobre o estado das gaivotas em meios urbanos costeiros”.

O documento ainda aguarda agendamento para discussão na Comissão de Ambiente.

Bebiana Cunha, deputada municipal pelo PAN no Porto, considera que a iniciativa dos concelhos costeiros da AMP “pode ser positivo, mas deve ir além disso”. O estudo tem de ser “nacional”, diz.

“Neste momento, não temos dados reais que nos digam qual é a real população das gaivotas”, refere, aludindo à necessidade de atualização do estudo levado a cabo pelo CiiMAR. A deputada municipal admite que “seja necessário reduzir a existência de alimento no espaço urbano, mas também controlar a população” desde que tal seja feito “de forma ética”. O que para o PAN é certo é que “o extremínio não é solução”.

A “inviabilização dos ovos”, “a deslocalização de ninhos”, a implementação de “meios de afastamento das gaivotas – seja por sons, ou outros” são estratégias admissíveis. “Mas não estamos a falar de abate ou de extremínio. Para nós isso é inconcebível”, concluiu.