As eleições legislativas ocorreram no dia 6 de outubro. Foram eleitos os 230 deputados que compõem a Assembleia da República. Os cidadãos exerceram o seu direito de voto para escolher os representantes que querem ver no Parlamento durante quatro anos.

Das urnas saiu vitorioso o PS e três partidos conseguiram representação parlamentar pela primeira vez. Apesar de não ter atingido a maioria absoluta, o PS venceu as eleições com 36,34% dos votos. Os socialistas conseguiram 108 deputados – mais 22 do que em 2015.

O PSD foi o segundo partido mais votado, depois do PS, mas elegeu menos 10 deputados do que há 4 anos. Já o Bloco de Esquerda conseguiu manter os mesmos 19 deputados da legislatura anterior

A CDU perdeu votos e presença no Parlamento: a coligação de esquerda formada pelo PCP e pelo PEV elegeu um total de 12 deputados – menos cinco do que em 2015.

O maior derrotado da noite eleitoral foi o CDS-PP: o partido perdeu 13 assentos parlamentares, ficando apenas com cinco. Perante a derrota, Assunção Cristas anunciou que não se ia recandidatar à liderança do partido

Estas eleições foram também marcadas pela emergência dos partidos pequenos: três forças políticas conseguiram representação parlamentar pela primeira vez. Iniciativa Liberal, o Chega e o Livre juntam-se assim ao PAN, que reforçou a presença no Parlamento. O partido Pessoas-Animais-Natureza passou a contar com mais três deputados.

Rodrigo Rocha Andrade, professor universitário da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, diz que o PAN pode ser um exemplo para os novos partidos que se estreiam no Parlamento.

“O que se pode tirar, por exemplo, daquilo que aconteceu com o PAN é que quanto mais importância se dá e quanto mais se fala destes partidos, naturalmente, eles serão mais votados. Isso pode ser importante, por exemplo, no caso dos partidos mais à direita que se quer evitar que cheguem ao Parlamento, ou que se quer evitar que aumentem a sua representatividade no Parlamento: quanto mais se fala neles, mais eles têm tendência para aumentar”.

O professor de História do Direito explica também que o destaque que se dá aos partidos no debate público pode potenciar o seu crescimento.

O partido Chega foi o mais votado entre os três novos inquilinos do Parlamento, com cerca de 67.800 votos. Conseguiu eleger André Ventura, por Lisboa. A Iniciativa Liberal elegeu não o seu líder – Carlos Guimarães Pinto do círculo do Porto -, mas João Cotrim Figueiredo, por Lisboa. Já o Livre conseguiu eleger Joacine Katar Moreira também por Lisboa.

A Iniciativa Liberal, o Chega e o Livre juntam-se então aos sete partidos que já tinham assento, dando início a uma nova fase no hemiciclo. Trata-se do Parlamento mais diverso de sempre, com dez partidos representados.

Luís Monteiro, deputado do Bloco de Esquerda e o segundo deputado mais jovem desta legislatura, explica que mais partidos no Parlamento traduzem mais pluralidade de opinião e mais liberdade de voto.

“Os últimos quatro anos e o acordo que existiu em 2015 quebrou uma ideia de que há um sistema de rotatividade automático, praticamente, entre o PS e o PSD e o facto de existir uma falência do voto útil tanto para o PSD ou o PS terem a maioria absoluta fez com que existisse uma maior liberdade também no sentido de voto. Acho que isso também é fruto do trabalho que os partidos que fizeram o acordo tiveram, em quebrar com esse ciclo”.

Luís Monteiro diz então que a representação parlamentar dos partidos pequenos quebra o ciclo PS – PSD. Mas importa contextualizar os partidos que se estreiam na Assembleia da República.

O Livre insere-se na esquerda verde europeia e tem como figura principal Rui Tavares. O partido nasceu na sequência do Manifesto para uma Esquerda Livre, e foi formado em março de 2014.O Livre tem como princípios o universalismo, a liberdade, a igualdade, a solidariedade, o socialismo, a ecologia e o europeísmo.

O partido apresentou-se pela primeira vez em eleições nas legislativas de 2015, mas o resultado não chegou para eleger. E nas eleições europeias, em maio, Rui Tavares falhou também a eleição como eurodeputado. O Livre estreia-se no Parlamento com a cabeça de lista por Lisboa Joacine Katar Moreira, a primeira mulher negra cabeça de lista numas legislativas, agora eleita.

Rodrigo Rocha Andrade diz que os desafios também se estendem aos partidos que já tinham assento parlamentar.

“É conseguirem segurar a sua ‘fatia’ da população que começa a ver outras opções que vão mais ao encontro daquilo que procura. E esses partidos têm que perceber se querem na mesma armazenar o máximo de pessoas dentro deles, e depois acabam por não ter grande ideologia, ou se querem simplesmente tomar posições sobre que tipo de ideias têm e segui-las, viver com as consequências e se calhar perder eleitorado, mas ter eleitorado mais fiel e que sabe efetivamente o que é defendido”.

O professor e advogado explica ainda que a pluralidade de partidos aumenta a liberdade de escolha dos eleitores.

Já a Iniciativa Liberal foi reconhecida como partido pelo Tribunal Constitucional em dezembro de 2017. Surgiu inicialmente como associação, baseada na discussão do Manifesto Liberal de Oxford que está na origem do manifesto e da declaração de princípios do partido. É então um partido de índole liberal que defende a liberdade política, económica, social e individual.

Carlos Guimarães Pinto é o presidente do partido desde outubro de 2018 e foi cabeça de lista pelo Porto nestas eleições. Mas foi João Cotrim Figueiredo, o cabeça de lista por Lisboa que foi eleito. A Iniciativa Liberal já tinha concorrido às europeias de maio, com o cabeça de lista Ricardo Arroja a conseguir quase 1% dos votos.

Rodrigo Rocha Andrade, professor da FDUP, considera que o partido veio ocupar um espaço na direita que não tinha ainda representação.

“A Iniciativa Liberal veio preencher um espaço na direita que não existia, que são as pessoas, se calhar mais jovens que são de direita ou são liberais em termos de economia, mas também são liberais em termos de costumes, que era algo para o qual não havia representação. Portanto, havia uma necessidade efetiva e foi importante que alguém a concretizasse”.

O professor universitário da FDUP diz então que a Iniciativa Liberal cumpriu uma necessidade sentida por alguns eleitores.

Finalmente, o Chega é um partido político português que foi aceite pelo Tribunal Constitucional em abril de 2019. O Chega assume-se como um partido nacional, conservador, liberal e personalista, segundo o manifesto político fundador do partido.

Luís Monteiro explica que o avanço da Iniciativa Liberal e do Chega deve-se também ao processo de recomposição da direita, com o recuo do CDS e do PSD.

“Essa recomposição da direita vai fazer com que estes novos partidos tenham os seus principais quadros saídos da direita tradicional. André Ventura foi candidato às autárquicas pelo PSD em 2017, era da comissão nacional do PSD na altura do Passos Coelho. Portanto, não é alguém que apareceu na política há pouco tempo, e tem mais tempo de antena televisa do que qualquer governante político neste país. Portanto, há também um contexto muito específico”.

Como diz o deputado do Bloco de Esquerda pelo círculo eleitoral do Porto, importa perceber o contexto.

O líder do partido é André Ventura, o cabeça de lista que foi eleito por Lisboa nesta legislativas. O partido garantiu, assim, um lugar no Parlamento menos de seis meses depois da sua fundação. André Ventura foi candidato do PSD à Câmara Municipal de Loures, nas autárquicas de 2017, e nas europeias de maio, pela coligação Basta. Além disso, já era conhecido como comentador desportivo.

O partido defende medidas como a castração química para os pedófilos ou a presidencialização do regime, com o fim do cargo do Primeiro-Ministro.

Luís Monteiro, deputado do Bloco de Esquerda, explica ainda que os novos partidos terão alguns desafios em frente.

“Não um desafio de se enquadrarem no espaço parlamentar, mas no debate público. E o debate público, à direita e à esquerda, é muito diferente. À esquerda saímos de um acordo com o Partido Socialista e, portanto, há hoje um espaço de oposição à esquerda e de debate de ideias, mas à direita há uma reconstrução ideológica”.

O bloquista diz também que vai ser interessante ver de que forma os partidos maiores vão coexistir com os pequenos.

Com os deputados eleitos e o elenco do novo Governo completo, resta a tomada de posse a realizar-se no sábado de manhã, no Palácio da Ajuda. Depois segue-se a primeira reunião do novo Governo, liderado pelo primeiro-ministro António Costa.

Artigo editado por Filipa Silva