MB Way: Deco exige posição política face às comissões

Após o Banco de Portugal (BdP) receber mais de 33 mil reclamações devido às taxas de transferência MB Way, a associação de defesa de consumidores Deco exigiu aos partidos políticos que travem a desproporcionalidade das comissões bancárias. A aplicação móvel é o segundo método de pagamento mais utilizado em Portugal.

A Deco exige que os partidos políticos implementem um limite máximo de 0,2% sobre o valor da transferência, cumprindo assim a devida proporcionalidade das comissões bancárias. Com este limite, a defesa do consumidor pretende que as comissões não ultrapassem os custos impostos pela União Europeia para pagamentos com cartões (0,2% para os cartões de débito e 0,3% para cartões de crédito).

A Deco afirma que além das taxas serem “manifestamente desproporcionais” também “contrariam o princípio da gratuitidade que deveria ser inerente”. Segundo a mesma fonte, a Mb Way “replica a utilização do Multibanco, em que a cobrança de comissões é proibida por lei”.

Com as reclamações dirigidas ao BdP pretende-se pressionar o regulador a agir, já que “os preçários dos bancos (que incluem os valores das comissões bancárias) têm de ser validados pelo BdP, pelo que está nas suas mãos [do BdP] regular e limitar estes aumentos”.

Já a entidade bancária não assume responsabilidade pelo facto de a “lei não explicitar que determinada comissão é elevada”. Em resposta, a Deco argumenta que os “princípios defendidos pelo BdP, como a proporcionalidade, transparência e lealdade na cobrança de comissões, (…) estão a ser esquecidos pelo regulador na avaliação deste caso”.

O BPI foi o primeiro banco a anunciar a aplicação de comissões na Mb Way – com um custo de 1,20 euros por transação a partir de maio do ano passado. Seguiu-se o Millenium BCP (também com 1,20 euros) e o Crédito Agrícola (0,25 cêntimos), ambos em junho do mesmo ano. Dois meses depois, o Santander junta-se à lista, cobrando 0,90 cêntimos por transação. A Caixa Geral de Depósitos começou a cobrar em janeiro deste ano (0,85 cêntimos).

Segundo dados da EUPAGO – empresa portuguesa especializada no apoio a pagamentos realizados através da Internet – apesar de a implementação de taxas ter diminuído a utilização do MB Way, a aplicação móvel continua a ser o segundo meio de pagamento mais usado em Portugal.

Para além das comissões aplicadas às transferências MB Way, a Caixa Geral de Depósitos e o Millenium BCP também começaram a cobrar comissões pelo carregamento de cartões virtuais e carteiras digitais, como o Revolut ou PayPal.

Artigo editado por Filipa Silva.