Com o objetivo de esclarecer os critérios pelos quais o curso de Medicina na Universidade Católica Portuguesa (UCP) foi chumbado, a Iniciativa Liberal (IL) e o CDS-PP requereram uma audição com o presidente da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), Alberto Amaral, e com a reitora da UCP, Isabel Maria Gil, respetivamente. Em ambas as audições que tiveram lugar no parlamento, na passada quarta feira (26), a A3ES foi acusada de tentar ser reguladora e extravasar as suas competências.

A A3ES considerou que a abertura de uma terceira formação de Medicina, na região de Lisboa, pode colocar em risco a formação nas outras instituições e que “parte do pessoal docente da nova faculdade seria retirado da Universidade de Lisboa e da Universidade Nova de Lisboa”.

Durante a sessão, Isabel Maria Gil recorreu, com o objetivo de contrariar essa posição daquela entidade de ensino superior, a uma declaração da plataforma de defesa de uma medicina de qualidade. A plataforma junta a Ordem dos Médicos, as Escolas Médicas e os Estudantes de Medicina e nela é destacada “a falta de planeamento em termos de recursos humanos, que tem levado à determinação de numerus clausus que ultrapassam a capacidade formativa que as Faculdades de Medicina dispõem” e que “as escolas médicas têm mais alunos do que aqueles que podem acomodar”.

Entre os motivos que levaram a A3ES a chumbar o Mestrado Integrado de Medicina da UCP, no final do ano passado, estão a sobreposição de oferta, o excesso de candidatos a internatos, a falta de empregabilidade e a quantidade insuficiente de horas de contacto com a prática clínica.

Durante a audição, a deputada do CDS-PP Ana Rita Bessa questionou se a “mesma apreciação” da A3ES, relativamente à existência de duas ofertas de Medicina em Lisboa, “é feita nos outros cursos”, como por exemplo, o de Direito. A deputada aconselhou a agência de ensino superior a “circunscrever-se a fazer o seu papel” e a não “cair na tentação de fazer política pública que não lhe cabe”.

Sobrelotação dos internatos

O “problema dos internatos”, referido por Alberto Amaral, também foi um dos pontos que levou ao chumbo do curso. Segundo o dirigente, no último ano, dos 2.700 médicos que concorreram a internato só 1.600 foram colocados devido à falta de vagas. “Criar mais cursos, mais alunos, sem resolver primeiro o problema dos internatos só serve para aumentar esta camada” e “desperdiçar indivíduos que (o país) formou”, rematou.

Em resposta, Isabel Maria Gil ressalvou que “nem a Católica, nem qualquer universidade pública pode garantir que os seus graduados têm acesso ao internato clínico, porque esse processo é gerido pela autoridade de saúde”.

João Coutinho Figueiredo, deputado da IL, lembrou que ao negar a acreditação do curso por falta de internato a agência de ensino superior “se está a meter em áreas que não têm nada a ver com a qualidade de ensino, com as condições logísticas da prestação dessa oferta ou com o corpo docente”. “A A3ES acha que é um regulador, não um avaliador”, rematou.

Um regresso do corporativismo puro à cena política portuguesa” foi a forma como o deputado caraterizou o envolvimento da Ordem dos Médicos no chumbo do curso de medicina. Coutinho Figueiredo acrescentou ainda que aquela entidade deve ter como objetivo proteger os atuais médicos e “não as pessoas que podem estar interessadas em cursar ou exercer medicina, ou até os próprios pacientes”.

Por outro lado, Isabel Maria Gil, recorrendo a um relatório da Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) atualizado em 2019, indicou que “o número de médicos ativos em Portugal estaria abaixo da média da União Europeia”. Além disso, “face ao envelhecimento e longevidade das populações e à maior consciência do cidadão face à sua saúde, estima-se que a necessidade de médicos aumente exponencialmente”.

Uma das restantes falhas apontadas pela A3ES à proposta do ciclo de estudos foi as poucas horas de contacto com a prática clínica. Contudo Isabel Maria Gil nega esta declaração, mencionando que os estudantes terão cerca de 2.300 horas de contacto com os pacientes, durante os seis anos de formação, no Hospital da Luz, em Lisboa.

António Medina de Almeida, diretor do Serviço de Hematologia do Hospital da Luz e professor universitário, reforçou que os estágios da UCP seriam “muito mais intensivos do que o estágio clínico tradicional”. Ao invés dos restantes estágios onde “temos cerca de 10 alunos por equipa médica nos hospitais” o que limita a “capacidade de observação”, a Católica propõe-se a ter equipas com um máximo de dois alunos.

Apesar da primeira proposta para a abertura de um Mestrado Integrado em Medicina ter sido negada, a UCP já apresentou uma segunda proposta, que vai ser avaliada até junho deste ano. Alberto Amaral relembrou que o chumbo serve para que os erros da proposta sejam corrigidos e que “faz parte da dinâmica do processo”.

Artigo editado por Filipa Silva.