A partir desta sexta-feira, Portugal está em “estado de alerta”, declarado pelo Ministério da Administração Interna (MAI) e pelo Ministério da Saúde (MS). O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira (12) um conjunto de medidas urgentes, para fazer face à atual situação epidemiológica. Estão identificados 112 casos de COVID-19, de acordo com o balanço diário da Direção-Geral da Saúde (DGS).

Encerramento das escolas a partir de segunda-feira

Na próxima segunda-feira (16), as escolas estarão já encerradas, por decisão do Governo. A suspensão de todas as atividades letivas e não letivas presenciais era uma decisão aguardada já desde quarta-feira (11) e será reavaliada a 9 de abril.

O Governo não seguiu a recomendação do Conselho Nacional de Saúde Pública de avaliar a situação caso a caso e foi ao encontro da avaliação do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC), que aconselhou o encerramento de todos os estabelecimentos de ensino.

O encerramento de toda a atividade letiva estende-se ao Ensino Superior, com a tutela do setor a reforçar, em nota de imprensa, enviada esta sexta-feira, que vão “ser promovidos todos os esforços para estimular processos de ensino-aprendizagem a distância“, mantendo-se a comunicação entre alunos e professores por via digital.

O primeiro-ministro, António Costa, relembrou que “o encerramento das escolas não se deve ao facto de serem um local de contaminação, mas de serem um local de contacto, que favorece a contaminação”. Em declarações prestadas no intervalo do Conselho de Ministros, o primeiro-ministro apela aos cidadãos para que evitem deslocações desnecessárias e que limitem os contactos sociais.

Restrição dos serviços públicos e outros estabelecimentos

As visitas aos lares de idosos – população mais vulnerável –, já determinada para a região Norte, é agora válida para todo o território nacional. Nos centros comerciais e supermercados, vão existir limitações de frequência, para assegurar a distância de segurança entre as pessoas.

Discotecas e estabelecimentos similares também vão ser encerrados.

Passa a ser proibido o desembarque de passageiro de navios de cruzeiro, à exceção dos que cidadãos que residam em Portugal e dos navios que aportam para reabastecimento.

Haverá um reforço dos serviços digitais. Os documentos que expirem, durante este período, passam a ser aceites pelas autoridades públicas.

Em tempo de crise, “reforçar a capacidade do SNS”

Depois da classificação do vírus como “pandemia”, pela Organização Mundial de Saúde (OMS), na terça-feira (10), assegurar o funcionamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para dar resposta a todos os doentes é matéria prioritária.

Contratar médicos já aposentados e trabalhar para além do horário normal são medidas excecionais adotadas, que dizem respeito aos profissionais de saúde. O Governo aprovou ainda a simplificação da contratação dos trabalhadores, e a mobilidade dos trabalhadores.

Para os profissionais de saúde envolvidos no diagnóstico do COVID-19 e na resposta laboratorial especializada, foi acautelado um regime de prevenção. Para além disso, foram aprovados regimes excecionais para a aquisição de serviços por parte de órgãos, organismos, serviços e entidades do Ministério da Saúde, e de composição das juntas médicas de avaliação das incapacidades das pessoas com deficiência.

“Proteção social” para os trabalhadores e famílias

Aos trabalhadores por conta de outrem e trabalhadores independentes que tenham que ficar em casa, a acompanhar os filhos até aos 12 anos – dado o encerramento das escolas –, vão ser justificadas as faltas.

Será ativado um “apoio financeiro excecional” para estes trabalhadores. Os trabalhadores por conta de outrem vão receber 66% da remuneração-base, metade assegurada pela entidade empregadora, e outra metade pela Segurança Social. Já os trabalhadores independentes vão receber um terço da remuneração média.

Este apoio financeiro abrange apenas um dos progenitores e o valor é calculado de acordo com o salário mínimo nacional, no caso dos trabalhadores dependentes; e segundo o valor do IAS (Indexante dos Apoios Sociais), no caso dos trabalhadores independentes, até um teto máximo de 2,5 IAS.

Para os trabalhadores a recibos verdes, também existe um apoio extraordinário, a ativar no caso de quebra da atividade económica, assim como um adiamento do pagamento das contribuições para um período posterior ao controlo da pandemia. Foram, ainda, acauteladas medidas no âmbito da formação profissional, para os trabalhadores sem ocupação em atividades produtivas por períodos consideráveis.

O isolamento profilático (por prevenção), durante 14 dias, é equiparado a doença, tanto para os trabalhadores por conta de outrem, como para os trabalhadores independentes, quando decretado pelas autoridades de saúde como “situações de grave risco para a saúde pública”. Nestas situações, é assegurado o pagamento integral da remuneração, durante o período decretado.

Um olhar atento para o Turismo

Os impactos económicos são incontornáveis, porém mitigáveis. O turismo será um dos setores mais abalados, enquanto detém um grande peso na composição do emprego em Portugal. Os esforços implementados vão no sentido de “pagar salários e manter as portas abertas”, como garantiu o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira.

Para atenuar as consequências da pandemia, na manutenção da capacidade produtiva das empresas e na proteção dos postos de trabalho, são criadas duas linhas de crédito: 200 milhões de euros para pequenas e médias empresas e 60 milhões de euros para microempresas do setor turístico.

Para a fase de normalização da atividade, foi aprovado um incentivo financeiro que pode ir até um salário mínimo por trabalhador; o pagamento de impostos e outras obrigações declarativas terão prazos alongados.

Empresas em “crise”

O Governo determinou um regime de “lay-off simplificado” – suspensão temporária dos contratos de trabalho –, para empresas em situação de crise, no valor de dois terços da remuneração. Durante o período de lay-off, as empresas ficam isentas do pagamento das contribuições à Segurança Social. Outras medidas definidas passam pela aceleração de pagamentos às empresas pela Administração Pública e pelo Portugal 2020.

A ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, relembrou que não será o Conselho de Ministros, em si mesmo, a resolver este problema, mas sim “todos nós”, apelando à “participação de todos os portugueses”.

O primeiro-ministro optou por ouvir todos os partidos políticos com assento na Assembleia da República, sobre o conjunto de medidas discutido durante a manhã de ontem (12), pelo Conselho de Ministros. António Costa sublinhou o “empenho” e “determinação comum” sentidos por parte de todos os partidos políticos, para enfrentar esta que é “uma batalha de todos”. “Não há o partido do vírus e o partido antivírus”, relembrou o primeiro-ministro.

A conferência de imprensa do Governo terminou já depois das 2h00 da manhã. Estiveram presentes os ministros de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira; de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva; da Educação, Tiago Brandão Rodrigues; do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho e da Saúde, Marta Temido.

São já 112 os casos diagnosticados de COVID-19 em Portugal, mais 34 do que ontem. Internadas em hospitais estão 107 pessoas; outras cinco estão a ser tratadas em casa. Os casos suspeitos são 1.308 e há 172 pessoas à espera dos resultados laboratoriais. Esta quinta-feira, registou-se o primeiro caso de recuperação.

Artigo editado por Filipa Silva