No atual contexto da crise pandémica, com forte impacto na atividade económica global, a Câmara Municipal do Porto (CMP) pretende suspender o processo de criação do Regulamento de Alojamento Local que tinha em curso. Nesse sentido, a autarquia quer também revogar as áreas de contenção definidas para este tipo de alojamento e levantar o impedimento de novos registos em vigor desde julho do ano passado. A proposta vai ser votada na reunião do Executivo camarário marcada para a próxima segunda-feira (27).

São medidas que se enquadram na alteração das circunstâncias que serviram de base ao desenho do regulamento. Contactado pelo JPN, o vereador com a pasta da Economia, Turismo e Comércio, Ricardo Valente, remeteu mais esclarecimentos para a reunião de segunda-feira, que como as últimas vai decorrer à porta fechada.

Na proposta, a que o jornal “Público” teve acesso, o vereador justifica as medidas com o facto de não ser possível “perceber inteiramente como irão mercado e operadores turísticos comportar-se no futuro próximo”. Sendo certo, que “em várias cidades do país, da qual o Porto não é exceção, estão a ser canceladas compulsiva e massivamente as reservas feitas nos estabelecimentos turísticos (hotéis, hostels e alojamentos locais), tendo a grande maioria das unidades hoteleiras encerrado e entrado em lay-off total ou parcial”, refere o jornal.

Versão final do regulamento ainda estava por aprovar

Foi há cerca de um ano que se começou a desenhar o Regulamento de Alojamento Local da cidade do Porto. A autarquia encomendou a uma equipa da Universidade Católica do Porto um estudo sobre as dinâmicas deste mercado e desse trabalho, coordenado por Alberto Castro, saíram as primeiras intenções de criar zonas e medidas de contenção ao alojamento local no município.

A 4 de junho, o Executivo aprova o início do processo, mas rejeita medidas que restrinjam novos registos. Um mês depois, a 10 de julho, é o próprio Executivo a apresentar e a aprovar uma proposta de regulamento que previa a delimitação de zonas de contenção à expansão do alojamento local, nas quais, anunciou então Ricardo Valente, seriam suspensos novos registos pelo prazo de seis meses. A medida, aprovada pela Assembleia Municipal a 15 de julho, entrou em vigor a 24 desse mês e contemplava zonas onde o nível de pressão do alojamento local ultrapassa os 50% – no essencial, o Centro Histórico da cidade do Porto e algumas ruas da freguesia do Bonfim.

Até meados de setembro, a primeira versão de Regulamento esteve em discussão pública. Em novembro, Ricardo Valente dava conta de uma grande participação no processo e estimava que a versão final do documento estaria pronta entre dezembro e janeiro deste ano, o que não chegou a acontecer.

Na ausência da versão final do Regulamento, a autarquia prorrogou a suspensão da autorização de novos registos de alojamento local nas zonas de contenção “por mais seis meses” em janeiro deste ano.

Na próxima segunda-feira (27), o Executivo camarário vai votar, assim, uma travagem no processo que desencadeou o regulamento, a definição das zonas de contenção e a suspenção de novos registos nessas áreas.

CDU critica proposta

“Achamos que esta proposta é precipitada e não a vamos votar favoravelmente”, declara Ilda Figueiredo, vereadora da CDU na Câmara Municipal do Porto, ao JPN .

A vereadora contesta a “liberalização completa” destas zonas por ainda se estar a iniciar a paralisação do turismo e apela à “manutenção” do que está em vigor. “A proposta de regulamento pode ser diferente daquela que estava prevista inicialmente, mas não ser revogado tudo”, propõe. A vereadora comunista defende que revogar não é solução: “é necessário aproveitar este período para discutir e repensar a cidade, senão a crise passa e voltamos ao mesmo”.

Mesmo sem ter o Regulamento aprovado, a definição de zonas de contenção e a suspensão de novos registos produziram impacto ainda antes da crise pandémica.

Quem o diz é a Confidencial Imobiliário com base nos dados do seu sistema estatístico SIR-Reabilitação Urbana, divulgados esta semana. De acordo a entidade de análise de mercado, o montante investido em imobiliário nas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) da Baixa e do Centro Histórico recuou 27% no segundo semestre de 2019, face ao semestre anterior. O investimento atingiu os 103,2 milhões no segundo semestre de 2019, enquanto que no primeiro semestre – antes das áreas de contenção serem conhecidas – foram transacionados 141,7 milhões de euros.

Artigo editado por Filipa Silva