O parlamento aprovou, esta quinta-feira, quase por unanimidade, vários projetos de resolução com propostas que pretendem auxiliar a população no depósito correto de equipamentos de proteção individual, como máscaras, luvas e recipientes de álcool em gel.
A Assembleia da República enviou os cinco projetos de resolução para a 11ª Comissão (Ambiente, Energia e Ordenamento do Território) para a edição de um texto final num único projeto, o qual deve ser votado para a semana.
Os partidos que viram os seus projetos aprovados na votação desta quinta-feira foram o Partido Socialista (PS), o Partido Social Democrata (PSD), o Bloco de Esquerda (BE), o Partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) e o Partido Ecologista Os Verdes.
As propostas de resolução foram na sua generalidade aprovadas por serem muito semelhantes. A principal ideia é a criação de uma campanha nacional de sensibilização para a correta deposição no lixo de equipamentos de proteção individual, os quais acabam muitas vezes deitados em ecopontos ou nas vias públicas. Esta situação, que se deve agravar com o uso generalizado de máscaras e luvas por parte da população no contexto do combate à pandemia da COVID-19, acarreta problemas tanto para o meio ambiente quanto para a saúde pública.
A revisão final destes cinco projetos de lei pretende unir os pontos em comum e adicionar os que eram diferentes entre estes, para a formação de uma proposta final com todas as ideias expostas.
A proposta do PS faz uma recomendação ao Governo baseada em três pontos: a promoção de uma campanha de sensibilização, o incentivo da produção, comercialização e utilização de máscaras sociais reutilizáveis, e garantir o reforço de contentores de lixo indiferenciado junto a empresas de grande dimensão. Com esta proposta, o PS acredita cobrir os principais pontos de conflito deste problema crescente.
O partido PSD, PAN e Os Verdes apresentaram propostas similares. No essencial, o projeto destes partidos recomenda a criação e divulgação por diversos meios digitais e físicos de uma campanha de sensibilização sobre a correta deposição destes materiais.
Também o Bloco de Esquerda apresentou um projeto – o único a ser aprovado sem unanimidade, uma vez que mereceu a abstenção do PCP -com dois pontos principais: a criação de “campanha nacional de sensibilização sobre a correta deposição de resíduos de materiais de proteção individual”, e também a articulação com as autarquias e respetivas entidades municipais, de um “sistema de depósito e recolha de resíduos adequado a locais de elevada afluência de pessoas.”
O PCP apresentou também a propósito um projeto de lei tendo em vista a criação de uma campanha informativa, mas que determinava também a obrigação das entidades gestoras de resíduos urbanos a apresentarem adaptações nas suas instalações para a triagem destes mesmos resíduos. O documento foi chumbado com votos contra do PS, PSD, CDS-PP e Chega.
Com o levantar do estado de emergência, as pessoas estão naturalmente a voltar às ruas e o uso generalizado de equipamentos de proteção individual aumentou consideravelmente, fruto de medidas como a obrigatoriedade do uso de máscaras em transportes públicos e em vários alguns estabelecimentos comerciais.
No mesmo dia em que ocorreu a votação no parlamento, a Quercus lançou uma nota de imprensa recomendando também que o Governo implemente ações de campanha informativas, apoiando assim as iniciativas dos partidos.
A coordenadora do Centro de Informação de Resíduos da Quercus, Carmen Lima, explica ao JPN o porquê dos plásticos presentes nestes equipamentos serem uma ameaça para o meio ambiente. “Os plásticos são muito duráveis. Eles vão persistir por muito tempo no ambiente e podem ser arrastados pelas chuvas e ventos, para as zonas de proximidade dos rios. Esses materiais vão se fragmentando em pequenos pedaços que podem servir de alimento a aves e outras espécies”, descreve.
No dia 14 de abril, o Ministério do Ambiente lançou recomendações sobre a questão do despejo destes resíduos. A Quercus reforça esta ideia lembrando que as máscaras, que podem estar contaminadas, devem ser descartadas no lixo indiferenciado dentro de um saco de plástico. Estes materiais não são recicláveis, “quer por condições técnicas, quer pelo risco de contaminação biológica”, como é mencionado na nota. Um outro problema é o depósito inadequado em espaços públicos, vias públicas e fora dos baldes do lixo, o que pode levar à disseminação e contaminação do vírus para outras pessoas e para os técnicos de higiene urbana.
Para quem tiver dúvidas sobre como deitar alguns resíduos no lixo, a Quercus recorda que tem disponível o WasteApp. Recentemente, a associação adicionou à aplicação informações referentes aos equipamentos de proteção individual.
Artigo editado por Filipa Silva
