O Executivo da Câmara Municipal do Porto (CMP) aprovou, esta segunda-feira, o primeiro programa para o consumo assistido de estupefacientes da cidade. Depois de Lisboa, será a vez do Porto acolher uma estrutura desta natureza – vulgarmente conhecida como sala de chuto -, culminando um processo que se arrasta há mais de um ano.

O município compromete-se a investir 550 mil euros num plano que será dividido em duas fases. A primeira prevê a instalação de uma unidade amovível e a segunda a circulação de uma unidade móvel por diferentes zonas da cidade.

À TSF, o vereador com o pelouro da Habitação e Coesão Social, Fernando Paulo, explicou que o plano está pensado a três anos. No primeiro, será instalada uma unidade amovível na zona dos bairros da Pasteleira e de Pinheiro Torres, “onde há consumo de droga desenfreado e a céu aberto no espaço público”, afirmou. Nos dois anos seguintes, será então colocada a circular uma unidade móvel para prestar auxílio noutras geografias da cidade. O responsável adiantou ainda esperar que o programa chegue ao terreno em novembro deste ano.

O protocolo de colaboração, aprovado com os votos de todos os vereadores com exceção do do PSD, Álvaro Almeida, que se absteve, envolve, além da CMP, o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências (SICAD), o Instituto de Segurança Social e a Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte.

O investimento municipal de 550 mil euros reparte-se da seguinte forma: 400 mil euros para implementar o projeto e 150 mil para aquisição de uma estrutura móvel e de uma viatura adaptada.

O largo atraso no andamento do processo foi creditado ao Ministério da Saúde, a quem o município acusa de se ter tentado alijar de responsabilidades. O “impasse” terá sido resolvido, segundo Rui Moreira, presidente da CMP, pela própria ministra da Saúde, Marta Temido, “ao concordar com a Câmara do Porto, confirmando que a operacionalização do programa teria de ser assegurada pela ARS Norte”, informa a nota de síntese da reunião autárquica que foi realizada à porta fechada.  

Assim, a definição e operacionalização do programa caberá ao Ministério da Saúde, através da ARS Norte.

Em junho de 2019, a Assembleia Municipal do Porto aprovou oito propostas, apresentadas por todas as forças políticas com representação neste órgão autárquico, que recomendavam a instalação de salas de consumo assistido na cidade, como medida de redução dos riscos e minimização dos danos do consumo de drogas.

As propostas tiveram por base as conclusões do relatório da Comissão de Acompanhamento da Toxicodependência, “que também foi unânime na necessidade de implementar estas estruturas, nomeadamente devido à extensão do consumo e tráfico de droga a outros bairros municipais nas imediações do Bairro do Aleixo, cujo processo de desmontagem das torres está agora concluído”, detalha a autarquia.

Conclusão que vai ao encontro do alerta lançado em fevereiro por um grupo de moradores daquela zona da cidade que expuseram as suas preocupações numa carta aberta enviada à ministra da Saúde e ao edil do Porto.

As salas de consumo assistido, onde os consumidores de drogas duras encontram apoios de caráter multidisciplinar, foram criadas há décadas noutros países, como explicou ao JPN Ana Sofia Aguiar, do Instituto de Saúde Pública daUniversidade do Porto.

Não resolve o problema, “mas é um contributo”, explicou por sua vez Jorge Oliveira, da Espaço T, ao JPN, para quem “o consumo de drogas num espaço assistido não é liberalizar a droga, e até acaba por ser uma terapia junto de pessoas que precisam de mudar comportamentos e de ter uma vida com mais qualidade”.

Projetos de e para jovens recebem apoio financeiro

Na reunião desta segunda-feira do Executivo municipal foram ainda aprovados apoios financeiros, no valor global de 392 mil euros, a cinco projetos sociais que visam populações vulneráveis ou em risco, sobretudo jovens.

São eles o projeto “Music’All” que será implementado pelo Curso de Música Silva Monteiro e que envolve a Orquestra Juvenil de Bonjóia. Será apoiado com 92 mil euros até 2022.

Aprovada foi também a continuidade do protocolo com a Escola de Judo Nuno Delgado, com a CMP a investir 90 mil euros no espaço de três anos, o mesmo período de apoio à associação Mundo a Sorrir – que promove a saúde oral nas escolas –, mas com 52 mil euros no total. À Associação de Ludotecas do Porto foi atribuído um valor a rondar os 82 mil euros para os próximos três anos e à U.Dream Portugal, projeto criado em 2013 por um estudante da Faculdade de Economia da Universidade do Porto, serão concedidos 22,5 mil euros para um programa de dois anos.