O caso Selminho voltou a ensombrar o presidente da Câmara do Porto. De acordo com o jornal ”Público” desta quinta-feira, parte do terreno que a empresa de Rui Moreira e da família, de nome Selminho, quer urbanizar, é propriedade do Município do Porto. De acordo com o diário, “um técnico superior da Câmara Municipal do Porto andou a estudar os direitos de propriedade dos terrenos onde a Selminho quer construir o empreendimento Calçada da Arrábida” e concluiu que parte do terreno pertence ao município e outra parte, mais pequena, ao domínio público.
A confirmarem-se as informações, elas terão peso relevante sobre a pretensão da empresa de construir naquele local ou receber da Câmara uma indemnização pela perda de direitos de construção provocada por uma alteração introduzida pelo PDM de 2006.
O presidente da Câmara do Porto não respondeu ao jornal, que obteve contudo esclarecimentos dados pelo departamento jurídico da autarquia. Logo ao início da manhã e em reação à matéria publicada, a Câmara do Porto ”em defesa do seu bom nome e do bom nome dos seus funcionários”, ”decidiu entregar no Ministério Público uma queixa-crime contra o jornal ‘Público’ e contra os autores que hoje assinam um conjunto de artigos jornalísticos e de opinião naquele diário.”
PSD: “Ou defende intransigentemente o património municipal ou pede a demissão imediata”
O Partido Social Democrata também reagiu à notícia. Em conferência de imprensa, o partido, pela voz de Miguel Seabra, acusa o ”presidente da Câmara de colocar os seus interesses e da sua família acima dos do município.
“O dado novo é que vem refutar e reforçar a ideia de que todo este processo foi feito um bocadinho às escondidas. O presidente da Câmara passa uma procuração ao advogado, o executivo está a leste e não teve hipótese de se pronunciar. E um processo que está cheio de uma nebulosa muito grande. E nós queremos é ser esclarecidos. Acho que o povo do Porto numa altura destas em que nos estamos a aproximar de uma campanha eleitoral quer saber os contornos deste processo que é muito opaco e que foi feito nas costas dos portuenses e dos próprios colegas do Senhor Presidente”, declarou Miguel Seabra.
Miguel Seabra em declarações na conferência do PSD sobre o caso Selminho Foto: Sofia Neves
Segundo o responsável, a Câmara e Rui Moreira tinham conhecimento desde dezembro do ano passado e “nada fizeram em defesa do património dos portuenses’’. Acrescenta ainda que em Fevereiro deste ano, “Rui Moreira patrocinou e permitiu que fosse feito um novo acordo entre a Selminho e o município para adiar o exercício de um suposto direito de indemnização em favor da empresa […], funcionando esta combinação também como uma confirmação de acordo entre as duas partes”, recordou.
Representado na figura de Miguel Seabra, o PSD/Porto exige que o ”presidente da Câmara clarifique o seu posicionamento: ou defende intransigentemente o património municipal, como é a sua obrigação, ou pede a sua demissão imediata por não reunir condições éticas e políticas para exercer o cargo de Presidente da Câmara Municipal do Porto”.
O Caso Selminho arrasta-se há vários anos. A empresa da família de Rui Moreira moveu um processo contra a autarquia para que lhe sejam reconhecidos direitos de construção num terreno que esta adquiriu em 2001, na escarpa do Douro, junto à Arrábida. O atual PDM proíbe a construção em zonas de escarpa, mas como este se encontra em fase de revisão, esta proibição pode ser alterada. Ou não. A autarquia e a empresa terão acordado esperar pelo final da revisão do PDM – prevista para 2018 – para aferir se se avança com a constituição de um tribunal arbitral, onde vão estar representadas as duas partes, caso a Selminho não veja a sua pretensão acautelada. Servirá esse tribunal para decidir se a empresa tem direito a uma indemnização e de que valor. A empresa exige o direito de construção com base num despacho positivo a um Pedido de Informação Prévio feito após a aquisição do terreno, numa altura em que o Plano Diretor Municipal estava suspenso.
Artigo editado por Filipa Silva
